O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBH Contas) aprovou, em reunião virtual, o Termo de Alocação de Água para o biênio 2024/2025 do Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Pedra. O documento estabelece as diretrizes para o uso dos recursos hídricos e a operação do reservatório, fixando regras, limites e condições que devem ser seguidos pelos usuários. A reunião contou com a participação da diretoria do CBH, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Eletrobras Chesf e de membros da sociedade civil. Além da aprovação do Termo, foram debatidos temas relacionados ao marco regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Inema.

Um dos principais pontos discutidos foi a criação da Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra. Essa comissão será responsável por monitorar a implementação do Termo, analisando os boletins de acompanhamento e garantindo o cumprimento das normas estabelecidas. Também cabe à comissão propor ajustes à alocação, especialmente no período pós-estiagem, conforme previsto no regimento. O descumprimento das normas estabelecidas no Termo poderá acarretar penalidades, de acordo com a legislação vigente.

O diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, destacou a relevância do processo de alocação de água para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Segundo Martins, a alocação é uma ferramenta essencial para garantir o uso sustentável da água no período de 2024/2025, permitindo que as partes envolvidas discutam temas importantes para a gestão do reservatório e o abastecimento hídrico da região.

Martins também ressaltou a importância da parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, afirmando que o trabalho conjunto com o CBH Contas e os demais membros da comissão de alocação tem sido fundamental para o sucesso do processo. Ele frisou que a gestão compartilhada dos recursos hídricos, envolvendo os diversos atores, contribui para uma administração mais eficiente e integrada do sistema hídrico.

Tadeu Silva, presidente do CBH Contas, também ressaltou a importância da aprovação do Termo de Alocação de Água para a região e para os usuários dos recursos hídricos. Ele explicou que a alocação de água afeta diretamente a vazão e a carga utilizada tanto para a geração de energia na UHE Pedra quanto para o abastecimento das áreas a jusante da barragem. Silva apontou que a alocação é essencial para garantir o controle e a otimização dos recursos hídricos, beneficiando não apenas a geração de energia, mas também a agricultura familiar e a irrigação na região.

Além disso, o presidente do CBH Contas destacou que a alocação permite um controle rigoroso do volume de água utilizado, seja para movimentar as turbinas da usina hidrelétrica ou para outros fins, como o abastecimento da agricultura local. A medida visa assegurar que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma equilibrada, levando em consideração as necessidades de diferentes setores e o impacto na população local.

A aprovação do Termo de Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra marca um passo importante na gestão dos recursos hídricos da região, proporcionando maior segurança e eficiência no uso da água. A atuação conjunta entre o CBH Contas, o Inema, a Chesf e a sociedade civil reforça a importância do diálogo entre as partes envolvidas, buscando garantir que o uso da água seja sustentável e atenda às necessidades de todos os usuários.