O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (05/09/2024), a plataforma online Atesta CFM, destinada à validação e chancelamento de atestados médicos em todo o território nacional. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, oferecendo uma ferramenta que promove maior segurança e integridade no processo.
De acordo com o CFM, a plataforma Atesta CFM integra diversos bancos de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela possibilita a emissão, validação e verificação de atestados médicos, com a garantia de que o médico será notificado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A plataforma permitirá aos trabalhadores acessarem seu histórico de atestados, enquanto empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos documentos apresentados. A resolução regulamentando a plataforma foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União e deverá entrar em vigor em 5 de novembro, com um período de adaptação de 120 dias. A obrigatoriedade de uso da plataforma começará em 5 de março de 2025.
O Atesta CFM cobrirá diversos tipos de atestados, como de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de permitir a homologação de documentos pela medicina do trabalho. Médicos poderão acessar a plataforma pelo site oficial e emitir documentos após a autenticação.
A criação da ferramenta visa atender a uma demanda social crescente para combater fraudes na emissão de atestados médicos, que frequentemente incluem documentos adulterados ou falsificados. Tais irregularidades resultam em prejuízos significativos para empresas, Previdência Social e a população em geral. O CFM destacou que apenas os atestados validados pela plataforma terão validade.
A plataforma também oferecerá agilidade ao processo, permitindo que trabalhadores não precisem entregar o atestado fisicamente, já que o médico pode enviá-lo digitalmente, respeitando as disposições da LGPD. Além disso, a funcionalidade permitirá que o Atesta CFM funcione como um prontuário digital, acessível por especialidade, diagnóstico, ou local de atendimento.
A plataforma terá capacidade para lidar com situações onde a conexão com a internet é restrita, permitindo a impressão de talonários e posterior inclusão dos dados na plataforma. Também se destaca pela possibilidade de personalização dos documentos e a gestão detalhada de registros.
*Com informações da Agência Brasil.








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