O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que estabelece regras rigorosas para a transparência nas relações entre médicos e empresas do setor de saúde. A resolução, aprovada em reunião plenária no final de agosto e publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de setembro de 2024, exige que todos os médicos com vínculos com a indústria da saúde os declarem por meio das plataformas dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) aos quais estão vinculados.

A medida abrange vínculos diversos, incluindo contratos de trabalho, consultorias, participação em pesquisas, e atuação como palestrantes remunerados ou “speakers”. Segundo o CFM, a resolução foi elaborada com o objetivo de estabelecer limites claros nas interações entre médicos e empresas, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a integridade das práticas médicas e influenciar decisões clínicas.

Além da obrigação de declarar vínculos, os médicos também deverão comunicar eventuais conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, e eventos médicos. O CFM destacou que essa transparência é essencial para assegurar que a população receba informações imparciais e fundamentadas em evidências científicas, fortalecendo a confiança na classe médica.

A resolução também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto em casos de protocolos de pesquisa devidamente aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem essas exigências estarão sujeitos a sanções disciplinares.

Entretanto, a resolução estabelece exceções para rendimentos e dividendos originários de investimentos em ações ou participações em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja exclusivamente financeira. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, uma prática comum no setor, também estão isentas da obrigação de declaração, desde que distribuídas conforme as normas vigentes e dentro de práticas éticas. Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também não estão sujeitos às novas regras de transparência.

*Com informações da Agência Brasil.