O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 foi encaminhado à Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (30/09/2024). O documento foi entregue pelo assessor da Secretaria de Planejamento (Seplan), Luiz Ivan, que destacou a relevância do projeto para a administração pública. O orçamento previsto para o próximo ano totaliza R$ 2.567.056.032, um valor que reflete as expectativas de receitas e despesas do município.
Luiz Ivan enfatizou a importância do documento, cuja função principal é prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro. Ele observou que as secretarias que mais receberão recursos são a de Saúde (SMS) e a de Educação (Seduc), as quais, juntas, representam mais de 50% dos gastos municipais. Essa alocação de recursos destaca as prioridades do governo local em áreas essenciais para o bem-estar da população.
Durante a apresentação, Luiz Ivan ressaltou que a elaboração do orçamento é um processo fundamental para a administração pública em todos os níveis de governo. Ele explicou que, no Brasil, os documentos que compõem o Círculo Orçamentário—incluindo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária—são considerados o núcleo da gestão pública.
“Esse documento é fundamental para o município, assim como é para o Estado e para a União. Sem ele, não se pode efetuar nem a arrecadação, nem os gastos públicos”, afirmou Ivan.
A entrega do projeto à Câmara Municipal marca o início do processo legislativo que determinará a aprovação do orçamento para o próximo ano, incluindo discussões e eventuais modificações por parte dos vereadores. A Câmara terá o prazo legal para analisar o documento e propor emendas antes de sua votação final.
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