O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quinta-feira (05/09/2024), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão sobre os recursos interpostos contra a suspensão da rede social X. Marques é o relator das ações que questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão da plataforma.

A suspensão foi imposta após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes para a indicação de um representante legal da empresa no Brasil. O pedido de revisão das decisões foi apresentado pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sua decisão, o ministro Nunes Marques destacou que a Primeira Turma do STF já havia ratificado a decisão individual de Moraes, mas considerou importante ouvir a PGR e a AGU antes de decidir sobre o mérito dos recursos. Marques também mencionou que o plenário do Supremo deverá avaliar o caso em uma etapa posterior, dado o caráter constitucional da questão envolvida.

O Partido Novo solicita que a rede social X seja restabelecida para os usuários, enquanto a OAB requer a suspensão da parte da decisão que prevê a aplicação de multa de R$ 50 mil para indivíduos e entidades que tentem acessar a plataforma por meio de redes privadas virtuais (VPN). O ministro Nunes Marques enfatizou a relevância da controvérsia para a ordem pública e social, justificando a necessidade de análise pelo plenário do STF.

PGR solicita avaliação da Polícia Federal sobre alegações da rede social X

Nesta quinta-feira, 5 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X relativas a perfis que supostamente burlam ordens de bloqueio impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda autorização do ministro responsável para ser efetivada.

A solicitação da PGR se insere no contexto de um inquérito que investiga o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, por suposto crime de obstrução de Justiça. Em abril deste ano, a PF havia apresentado um relatório ao ministro Moraes, no qual foi indicado que usuários investigados, apesar do bloqueio de seus perfis, continuavam realizando transmissões ao vivo e interagindo com usuários brasileiros na plataforma.

O relatório apontou que era possível acessar essas transmissões e seguir os perfis bloqueados a partir do Brasil. A avaliação da PF sugere que os investigados continuam postando conteúdos, incluindo ataques ao ministro e disseminação de informações falsas.

A rede social X alegou que usuários estão conseguindo contornar as medidas de bloqueio e segurança estabelecidas pela plataforma. Entre os citados está o jornalista Allan dos Santos, que passou a residir nos Estados Unidos após iniciar uma investigação no Brasil.

Recentemente, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X após o fim do prazo de 24 horas dado a Elon Musk para indicar um representante legal no Brasil. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por não cumprir uma determinação judicial que exigia a remoção de perfis de investigados pela Corte, relacionados a publicações antidemocráticas e ofensivas aos membros do STF.

Anatel informa ao STF sobre cumprimento de bloqueio ao X pela Starlink

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 5 de setembro, que a empresa Starlink cumpriu a determinação de suspender o acesso à rede social X. A Starlink, que opera na área de internet via satélite e é de propriedade do bilionário Elon Musk, bloqueou todos os 224.458 acessos à plataforma no Brasil, conforme requerido. O bloqueio foi efetivado às 18h06 do dia 4 de setembro.

A suspensão ocorreu após a Starlink inicialmente alegar que a medida seria implementada somente após a liberação das contas da empresa, mas, posteriormente, a companhia decidiu cumprir a ordem e suspender o acesso à rede social X.

A decisão de bloquear o acesso à rede social X foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil na semana passada, como forma de garantir o pagamento de multas no valor total de R$ 18 milhões. Essas multas foram impostas pelo descumprimento de decisões judiciais referentes ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na plataforma.

*Com informações da Agência Brasil.