O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou sobre as apostas online, conhecidas como “bets”, durante uma entrevista realizada nesta quinta-feira (27/09/2024). A declaração do ministro ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter solicitado ao governo federal a adoção de medidas para controlar as apostas esportivas no Brasil, incluindo restrições ao uso do cartão do Bolsa Família em atividades de jogos de azar. Haddad declarou que “chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a família brasileira”.
Em um áudio enviado a jornalistas, Haddad apontou a existência de um atraso na regulamentação das apostas, reflexo de decisões de administrações anteriores. Segundo o ministro, a atual gestão tentou implementar regras para as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, a qual não avançou no Congresso Nacional. “O documento caducou e não foi votado”, explicou.
O ministro enfatizou que o presidente Lula agora requisitou ações de seus ministros para garantir a regulamentação.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos: Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, afirmou.
Haddad acrescentou que a regulamentação das apostas deveria ter sido abordada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que as apostas foram legalizadas no final do governo de Michel Temer, com uma legislação que previa que o Executivo teria um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para regulamentar a prática.
“Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.
O ministro também expressou sua frustração com a falta de ação do governo anterior, afirmando que “infelizmente houve um descaso com esse assunto”. Ele assegurou que o governo brasileiro possui agora os instrumentos necessários para regulamentar e conter os abusos associados às apostas online.
“Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, concluiu.
Em relação à proposta de regulamentação, Haddad mencionou que o objetivo do governo é prevenir a lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias em decorrência das apostas.
“Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência”, destacou.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho destinado a analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família em apostas online. O grupo terá a responsabilidade de formular uma proposta, a ser apresentada até o dia 2 de outubro, com o intuito de restringir o desvirtuamento do propósito do programa. O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também estarão envolvidos na ação, colaborando de forma integrada.
*Com informações da Agência Brasil.
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