Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (02/09/2024), especialistas e representantes da educação pública municipal e estadual debateram o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, enfatizando a necessidade de um financiamento robusto e da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) para garantir a eficácia das políticas educacionais propostas. O debate foi presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e promovido pela Comissão de Educação (CE) do Senado.

O novo PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2.614/2024, define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior. O plano propõe um total de 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, contemplando áreas como alfabetização, ensino fundamental, médio, educação integral, diversidade e inclusão, e educação profissional e tecnológica.

Especialistas presentes na audiência destacaram a importância do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e que já foi aprovado pelo Senado, mas ainda tramita na Câmara. Eles afirmaram que a aprovação do SNE é fundamental para a execução do novo PNE, pois alinhará as políticas, programas e ações educacionais entre a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, promovendo uma articulação colaborativa entre essas esferas de governo.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), argumentou que a aprovação do SNE é imprescindível para evitar descompassos na implementação das políticas educacionais, garantindo que todos os níveis de governo possam trabalhar de forma coordenada. O senador Flávio Arns também reforçou essa visão, destacando que a ausência de um sistema colaborativo entre as esferas de governo pode dificultar a definição de metas municipais de educação.

A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticou a proposta do novo PNE por estabelecer metas ambiciosas sem definir claramente as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na execução das políticas públicas. Gavioli ressaltou que a responsabilização deve ser compartilhada entre secretários de educação, Executivo, Legislativo e conselhos municipais e estaduais, evitando que apenas os secretários sejam responsabilizados pelo cumprimento das metas.

A alfabetização foi mencionada como uma das metas mais desafiadoras do novo PNE, que estabelece a responsabilidade dos secretários de educação de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Felipe Michel Braga, vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), alertou para o risco de uma responsabilização excessiva dos gestores educacionais, que poderia desestimular a tomada de decisões em áreas críticas.

Outro ponto abordado foi a necessidade de financiamento adequado para garantir a implementação das metas do PNE, especialmente na incorporação de tecnologias no processo de ensino e aprendizagem. Alessio Costa Lima enfatizou que os municípios, responsáveis por quase metade das matrículas na rede pública, necessitam de condições financeiras adequadas para evitar a precarização da educação e acompanhar a evolução tecnológica que impacta o ensino.

*Com informações da Agência Senado.