O projeto de lei do Orçamento Federal para 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30/08/2024) e detalhado nesta segunda-feira (2), revela que a maior parte do crescimento dos gastos públicos no próximo ano será destinada a despesas obrigatórias. De acordo com o projeto, dos R$ 143,9 bilhões adicionais previstos para o próximo ano, somente R$ 11,7 bilhões (aproximadamente 8,13%) estarão disponíveis para gastos discricionários, que incluem investimentos em obras públicas e novos programas.
Os restantes R$ 132,2 bilhões (91,87%) serão alocados a despesas obrigatórias. Deste montante, a maior parte, R$ 71,1 bilhões, será direcionada à Previdência Social. Em segundo lugar, R$ 36,5 bilhões serão utilizados para gastos com pessoal, e R$ 11,3 bilhões para despesas relacionadas ao controle de fluxo, incluindo programas sociais e os pisos da saúde e educação.
O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, destacou que o orçamento para 2025 está limitado para gastos discricionários. “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos tentar reverter essa questão”, declarou Montes. Além dos investimentos, os gastos discricionários englobam a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e limpeza de órgãos federais.
O aumento dos gastos obrigatórios inclui R$ 6,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6,5 bilhões para abono e seguro-desemprego. No caso do Bolsa Família e do BPC, o governo anunciou a intenção de revisar esses gastos para economizar recursos. A verba para o Bolsa Família será reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões, e o governo pretende economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC por meio de atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e reavaliação de perícias.
O arcabouço fiscal impõe limites ao crescimento das despesas federais, que estão restritas a 2,5% acima da inflação para 2025. As regras originais do marco fiscal limitam o aumento dos gastos a 70% do crescimento da receita acima da inflação do ano anterior. Com uma previsão de crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação para o próximo ano, o aumento real das despesas, aplicando o percentual de 70%, deveria ser de aproximadamente 4,04%. No entanto, o limite máximo imposto pelo marco fiscal é de 2,5% acima da inflação.
*Com informações da Agência Brasil.
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