Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal amplia meia-passagem em transporte coletivo para estudantes de cursos técnicos em Feira de Santana

Os estudantes de cursos técnico-profissionalizantes em Feira de Santana poderão ter direito ao abatimento de 50% no valor da tarifa cobrada pelo serviço de transporte público coletivo no município. O Projeto de Lei nº 20/2024 foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal durante a sessão realizada na terça-feira (24/09/2024). Após a aprovação, a proposta aguarda agora a sanção da Prefeitura, que será responsável por implementá-la. O Projeto visa alterar o artigo 42 da Lei Complementar nº 2397/2003, a qual regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano na cidade.

Atualmente, a legislação em vigor não contempla os estudantes de cursos técnico-profissionalizantes no benefício da meia-passagem. A sanção da proposta permitirá que cerca de 5.857 alunos, que comprovarem matrícula e frequência regular, tenham acesso ao desconto na tarifa. Esses dados foram apresentados na justificativa do Projeto, que cita informações do Ministério da Educação (MEC). A justificativa também menciona diversas instituições que oferecem ensino técnico em Feira de Santana, entre as quais estão o Centro Estadual Cenecista do Campo Cônego Cupertino de Lacerda, situado no Distrito de Bonfim de Feira; o Centro Estadual de Educação Profissional Áureo de Oliveira Filho; o Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano; e o Centro Territorial de Educação Profissional do Portal do Sertão, localizado em Maria Quitéria. Outras instituições listadas incluem o Colégio Estadual General Osório, o Colégio Estadual João Baptista Carneiro, em Ipuaçu, o Colégio Estadual Paulo VI, o Colégio Estadual Teotônio Vilela, o Colégio Estadual Wilson Falcão, o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, a Escola Técnica de Enfermagem e Radiologia (Esater), a Escola de Auxiliar e Técnico de Enfermagem de Feira de Santana (EAFS), a Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, a Escola Para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (ETAE), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Grau Técnico.


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