O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30/08/2024) o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que prevê um aumento no salário mínimo para R$ 1.509. Este valor é R$ 7 superior ao proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava um mínimo de R$ 1.502.

A elevação do salário mínimo representa um crescimento de 6,87% em comparação ao valor vigente em 2024. A alta se dá em conformidade com o retorno da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019 e foi restabelecida em 2023. Segundo essa regra, o salário mínimo deve ser ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, que foi projetado em 3,82%, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que alcançou 2,91%.

A estimativa apresentada no PLOA para o salário mínimo de 2025 poderá ser revista caso a inflação, medida pelo INPC até novembro de 2024, apresente variação superior à prevista. Em tal situação, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, ajustando o valor final do salário mínimo.

A proposta orçamentária para 2025 será detalhada em uma coletiva de imprensa agendada para a próxima segunda-feira (2), no Ministério do Planejamento. Durante a apresentação, serão esclarecidos os principais parâmetros e expectativas econômicas que fundamentam o orçamento do próximo ano, incluindo as projeções para o salário mínimo e outros indicadores econômicos.

O orçamento de 2025 reflete o compromisso do governo com a recuperação do poder de compra da população, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas. A correção do salário mínimo, baseada na regra automática que considera a inflação e o crescimento econômico, é parte de uma estratégia mais ampla para garantir a valorização do rendimento dos trabalhadores brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil.