A Rede Municipal de Educação de Feira de Santana poderá ver a transformação de até 30% de suas escolas em unidades de ensino cívico-militares, conforme prevê o Projeto de Lei nº 64/2024, atualmente em tramitação no Legislativo. A proposta estabelece que a Prefeitura deverá implementar o novo modelo de forma gradual, seguindo um cronograma que se estende de 2025 a 2027. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de adaptar 10% das escolas a cada ano até atingir a meta estabelecida.
O projeto prioriza a seleção de escolas com base em critérios de vulnerabilidade social, índices de violência e desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As unidades localizadas em áreas mais carentes e aquelas com menor desempenho acadêmico terão prioridade na transformação para o modelo cívico-militar.
A administração municipal, encarregada de assegurar a infraestrutura necessária e fornecer o corpo docente e demais profissionais, estará autorizada a estabelecer parcerias e convênios com o Governo da Bahia para apoiar a implementação do projeto. A justificativa do projeto ressalta que as escolas cívico-militares são amplamente reconhecidas por suas altas avaliações no IDEB e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), atribuindo esses resultados a um modelo educacional que combina rigor acadêmico com formação moral e cívica.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas comissões da Casa Legislativa e passar por discussão e votação no plenário antes de sua aprovação final. Se aprovado, o projeto marcará um passo significativo na reestruturação das escolas municipais de Feira de Santana, com o objetivo de melhorar o desempenho acadêmico e promover a formação integral dos estudantes.
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