Nesta terça-feira (27/08/2024), durante uma audiência pública no Senado, especialistas manifestaram preocupações com os efeitos da reforma tributária sobre o setor de construção civil. O debate, parte de um ciclo de discussões promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), concentrou-se nas consequências da regulamentação da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil e sobre o déficit habitacional do país.
O primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi o centro das discussões. Os especialistas destacaram que as mudanças introduzidas pela reforma resultariam em um aumento significativo nos custos da construção, o que impactaria diretamente o preço dos imóveis e, consequentemente, o acesso à habitação no Brasil. Este aumento de custos poderá, segundo os debatedores, prejudicar planos de aposentadoria de pessoas que dependem da renda proveniente de aluguéis.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador de um grupo de trabalho sobre o projeto de lei, afirmou que o setor de construção civil foi um dos mais afetados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Izalci mencionou que a proposta já recebeu mais de mil emendas no Senado, o que reflete a complexidade e as controvérsias que envolvem a matéria. Ele alertou que, caso a regulamentação seja implementada conforme o texto atual, haverá um aumento no preço dos imóveis, custo que será repassado ao consumidor final.
Izalci ressaltou que, embora a reforma tenha sido apresentada com promessas de simplificação e neutralidade, o projeto atual não atende a esses objetivos. Ele argumentou que, nos próximos dez anos, a complexidade tributária deve aumentar, e que haverá um impacto direto sobre o preço dos imóveis.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) compartilhou preocupações semelhantes. Ela relatou que seu gabinete já recebeu mais de 30 representantes do setor, que apresentaram cálculos demonstrando os possíveis aumentos nos custos de construção caso o PLP 68/2024 seja aprovado na forma atual. Segundo Buzetti, ao invés de simplificar o sistema tributário, a proposta atual trouxe mais complicações.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também destacou o impacto inflacionário que a reforma tributária poderá causar. Ela alertou que o aumento dos custos na construção civil poderá desencadear um efeito em cadeia, ampliando a inflação e dificultando o acesso à habitação, especialmente em um país que já enfrenta um déficit habitacional significativo.
Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), acrescentou que o aumento da carga tributária poderá ter consequências severas para o mercado de trabalho, com a potencial desindustrialização e o aumento do desemprego no setor de construção civil. Alvarenga apontou que a elevação dos custos pode incentivar a importação de materiais de construção, substituindo empregos locais por produtos importados.
Contrapondo as críticas, Melina Rocha, consultora do governo federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), afirmou que os cálculos do governo, baseados em uma amostra mais ampla, não indicam os aumentos de preços mencionados pelos especialistas do setor. Segundo ela, os cálculos apresentados pelo setor foram feitos com uma amostra restrita, o que não reflete a realidade nacional.
Em resposta, o senador Izalci solicitou que o governo apresente os cálculos utilizados em seus estudos, para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa analisá-los com mais precisão. Ele destacou que até mesmo o governo reconheceu que haverá aumento nos preços do setor com a introdução dos novos tributos.
*Com informações da Agência Senado.
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