A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia implementará uma proibição sobre a importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido realizado de acordo com a legislação local. Em resposta a essa nova legislação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua preocupação com possíveis impactos negativos para o setor agropecuário brasileiro e anunciou que trabalhará para esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e supressão vegetal autorizada no Brasil. Durante a sessão plenária do Senado em 17 de setembro de 2024, Pacheco solicitou ao governo federal que avance neste esforço de esclarecimento.

O Código Florestal brasileiro estabelece que imóveis rurais na Amazônia Legal devem manter reservas de 80% da área em florestas, 35% em Cerrado e 20% em campos gerais. Em outras regiões do país, a reserva mínima é de 20%, independentemente da vegetação. Pacheco destacou a necessidade de distinguir entre desmatamento ilegal, que contraria a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal permitida pela legislação e pelos órgãos ambientais.

Na mesma data, Pacheco recebeu a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, com o objetivo de sensibilizá-la para as questões envolvidas. O presidente do Senado enfatizou que o trabalho de esclarecimento continuará com as delegações estrangeiras que participarão da Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Pacheco sublinhou a importância da intervenção do chanceler Mauro Vieira e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para assegurar que as regras sejam claras para todos os produtores e tradings, evitando prejuízos à produção brasileira.

O governo brasileiro enviou recentemente uma carta à cúpula da União Europeia solicitando a revisão da nova legislação, argumentando que ela pode impactar negativamente as exportações para a região. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) criticou as novas regras como um boicote aos produtos brasileiros, afirmando que o Código Florestal do país é um dos mais rígidos do mundo. Martinelli pediu que o governo se engaje em negociações para resolver a questão.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) endossou a posição de Pacheco, afirmando que, embora a punição pelo desmatamento ilegal seja necessária, é crucial reconhecer que a supressão vegetal autorizada pela legislação brasileira deve ser considerada nas discussões internacionais.

*Com informações da Agência Senado.