SECOM Bahia promove capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) promoveu uma capacitação destinada aos servidores da instituição sobre a Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021. O curso presencial ocorreu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos dias 4 e 12 de setembro de 2024. A capacitação foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Alessandro Prazeres, e teve carga horária de 16 horas, contando com a participação de 60 servidores. O objetivo principal foi qualificar os servidores para lidarem adequadamente com os processos de contratação e execução, conforme as novas diretrizes legais.

Durante a capacitação, foram abordados aspectos teóricos e práticos, contemplando temas como o planejamento de contratos, a fase externa da licitação, a execução de gestão e fiscalização contratual. Além disso, os participantes puderam se aprofundar em temas específicos por meio de oficinas sobre atualização de preços, alterações contratuais, modos de contratação direta e os procedimentos para a seleção de fornecedores. A capacitação buscou equipar os servidores com ferramentas para garantir que a implementação da nova legislação ocorra de maneira eficiente e dentro dos parâmetros exigidos.

Alessandro Prazeres destacou a importância do planejamento na nova Lei de Licitações, apontando que a legislação incorporou ferramentas amplamente utilizadas no Governo Federal, como o mapa de risco e o planejamento estratégico com base nas leis orçamentárias. Para ele, o momento atual é de execução e implementação, o que torna fundamental a qualificação dos servidores para o sucesso da aplicação da lei nos estados e municípios. A iniciativa da Secom foi motivada pela preocupação com a constante capacitação de seus servidores, como explicou Jorge Nascimento, funcionário do controle interno. Ele ressaltou que o curso foi ministrado por um especialista no assunto e contou com a participação de servidores de diversos setores, como financeiro, patrimônio, recursos humanos, transporte, licitações e publicidade.

Ubiraci Pessoa da Silva, integrante da equipe de publicidade e propaganda da Secom há cinco anos, expressou suas expectativas quanto à capacitação. Ele acredita que o curso ajudará a melhorar a compreensão dos processos de elaboração de contratos e seleção de campanhas. Paulo César Pinho, do setor financeiro, reforçou a importância da nova lei, afirmando que um dos pontos centrais é a ênfase na qualidade dos contratos, não apenas no menor preço.

João Caetano Santos de Abreu, coordenador do setor de transportes, também destacou a relevância do curso para sua área. Segundo ele, a capacitação contribuirá para a elaboração de termos de referência e Documentos de Formalização de Demanda (DFD), essenciais para garantir um processo transparente e eficiente na contratação de serviços e aquisição de bens pelo poder público. Ele afirmou que o curso ajudará a identificar com precisão as necessidades da secretaria em relação à contratação de fornecedores e aquisição de materiais ou serviços.