STF avalia pedido de extradição de Eray Uç entre Paraguai e Turquia

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a decisão sobre o pedido de extradição do cidadão turco Eray Uç, que atualmente está preso no Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à extradição de Uç para o Paraguai, onde é acusado de envolvimento em tráfico internacional de drogas. Entretanto, a situação se complicou após a Turquia, país de origem de Uç, também solicitar sua extradição, alegando que ele deve cumprir sentenças já estabelecidas por crimes de falsificação de documentos.

Eray Uç, conhecido como o “químico do PCC”, foi preso em São Paulo em junho de 2023, após ser flagrado com 16 quilos de drogas. Além das acusações no Paraguai e na Turquia, ele também é investigado nos Estados Unidos por suspeitas de ligação com o grupo Hezbollah. No Brasil, Uç já foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, o que complica ainda mais a decisão sobre sua extradição.

O pedido de extradição do Paraguai foi formalizado pela embaixada do país em março deste ano, sendo reforçado pela Interpol e pelas autoridades turcas nas últimas semanas. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que deve decidir se Uç será extraditado para o Paraguai ou para a Turquia. Uma vez tomada a decisão, ela será enviada ao presidente da República para aprovação final.

Especialistas em direito penal e internacional apontam que o caso é complexo devido aos diferentes interesses em jogo. Segundo o professor Daniel Raizman, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a legislação brasileira permite a extradição tanto para o cumprimento de pena quanto para julgamento em outro país. Ele acrescenta que o Brasil deve considerar a gravidade dos crimes e a ordem dos pedidos de extradição, além do impacto político e diplomático.

Carlos Eduardo Japiassú, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), observa que o pedido do Paraguai deve ter precedência, pois o crime de tráfico internacional de drogas é considerado mais grave e foi solicitado primeiro. Japiassú também lembra que o Paraguai é parceiro estratégico do Brasil no Mercosul, o que pode influenciar a decisão.

Outro aspecto importante é a solicitação de refúgio por parte de Uç, que alega perseguição política na Turquia. Emerson Malheiro, professor de direito internacional e direitos humanos, destacou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que protegem os direitos humanos, o que pode levar o país a negar a extradição para a Turquia. Ele também mencionou que Uç poderia ser alvo de tortura ou julgamento injusto se retornasse ao seu país de origem.

A decisão do STF terá implicações diplomáticas significativas, independentemente do resultado. Se o Brasil negar a extradição para a Turquia, as relações bilaterais podem se deteriorar. Por outro lado, a recusa em extraditar Uç para o Paraguai pode afetar a cooperação no Mercosul. Como alternativa, o Brasil poderia conceder asilo político, mas essa decisão também teria repercussões internacionais.

*Com informações da Sputnik News.