TSE reconhece ilegalidade das apostas em candidatos nas Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro de 2024. A decisão, tomada de forma unânime pelos ministros, visa combater a prática das chamadas “Bets Eleitorais”, que se expandiram por meio de sites e aplicativos durante a campanha eleitoral. O TSE decidiu que esse tipo de aposta configura ilícito eleitoral, passível de ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

A proposta de mudança nas normas do tribunal foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A ministra explicou que a legislação eleitoral considera ilegal qualquer tipo de aposta baseada em prognósticos dos resultados das eleições, especialmente quando envolve ofertas de vantagens financeiras que possam influenciar a escolha dos eleitores. Essa prática, segundo ela, compromete a integridade do processo eleitoral.

Cármen Lúcia destacou a importância da atuação da Justiça Eleitoral diante das novas práticas ilícitas que surgiram durante o período de campanha. A ministra afirmou que a decisão do tribunal busca reforçar a resposta jurídica contra tentativas de manipulação do processo eleitoral, evitando que eleitores sejam aliciados por meio de vantagens financeiras.

A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. O TSE já vinha alertando sobre a necessidade de fiscalização rigorosa e medidas preventivas para garantir a lisura do pleito.

Além de enquadrar as apostas eleitorais como ilícitas, a decisão do tribunal abre caminho para que os responsáveis por plataformas e serviços de apostas respondam judicialmente, caso sejam identificados promovendo ou facilitando tais práticas. A partir da decisão, a Justiça Eleitoral poderá tomar medidas cautelares, incluindo o bloqueio de plataformas que promovam as apostas, além de penalizações aos candidatos e partidos que se beneficiem dessas atividades.

Essa medida integra uma série de ações adotadas pelo TSE para coibir a disseminação de práticas ilegais e abusivas nas eleições. Outras ações incluem o combate à desinformação e à propaganda eleitoral irregular, além do fortalecimento da fiscalização do uso de recursos de campanha. O tribunal tem buscado aprimorar os mecanismos de controle do processo eleitoral, visando assegurar a legitimidade dos resultados e proteger a soberania do voto.

A Justiça Eleitoral já mobilizou equipes técnicas e jurídicas para monitorar a disseminação de apostas ilegais, com o apoio de outras instituições e órgãos de controle. A expectativa é que, com a adoção de medidas preventivas e punitivas, o impacto das apostas nas eleições seja neutralizado, garantindo um ambiente eleitoral mais justo e transparente.

*Com informações da Agência Brasil.