Publicação por data: Outubro 21, 2024

Proposta Governo Lula busca substituir decreto-lei de 1967 e adequar legislação à Constituição Federal. Comissão formada por especialistas foi instituída para elaborar o novo texto legal que substituirá o Decreto-Lei nº 200. A reforma tem como objetivo modernizar a administração pública e melhorar a eficiência no atendimento à população, promovendo diretrizes para reestruturação das carreiras do serviço público.
Manchete

Governo Lula prepara ampla reforma administrativa

O governo federal avança com uma reforma administrativa que visa substituir o Decreto-Lei nº 200, criado em 1967, com o objetivo de modernizar a administração pública e ajustá-la à Constituição

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