Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16/10/2024), para realizar o saque de recursos esquecidos no sistema financeiro. Dados recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, indicam que ainda estão disponíveis R$ 8,59 bilhões para retirada. Este total é composto por R$ 6,62 bilhões relacionados a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão pertencente a empresas.

Após a data limite, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme estipulado por legislação que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,59 bilhões comporão um total de R$ 55 bilhões que ingressarão no caixa do governo para financiar a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a previsão para a incorporação desses recursos ao Tesouro Nacional está estabelecida em legislação vigente há mais de 70 anos, a partir da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco convencional, os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União contendo informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado por aqueles que possuem direito aos valores.

Para realizar o saque, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com as informações solicitadas e clicar em “Consultar” para verificar a existência de valores esquecidos.

Se houver valores a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Para essa etapa, é necessário ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar a nova página, o SVR informará uma data para consulta dos valores e as instruções para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário poderá agendar um Pix, enquanto em outros será necessário contatar as instituições financeiras pelos canais disponibilizados na página do Banco Central.

Na data indicada pelo sistema, o usuário deve acessar novamente o site do SVR, utilizando o login do Gov.br. Apenas neste momento será possível solicitar a transferência dos valores. Caso o usuário perca a data agendada, será necessário entrar novamente na página e solicitar uma nova data.

A consulta é permitida para pessoas falecidas e empresas encerradas. O acesso pode ser feito por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor correspondente.

Adicionalmente, há maior transparência para contas conjuntas. Se um dos titulares solicitar o resgate de um valor esquecido, o outro titular, ao acessar o sistema, conseguirá visualizar as informações, incluindo o valor, a data e o CPF de quem fez o pedido.

*Com informações da Agência Brasil.