A Câmara Municipal de Salvador está em fase de análise do Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. O valor máximo da operação de crédito pode atingir R$ 350.494.000,00 e destina-se à aquisição de ônibus elétricos, visando à modernização do Sistema de Transporte Municipal.
A proposta está programada para votação em plenário no dia 22 de outubro, conforme deliberação do Colégio de Líderes em reunião realizada em 14 de outubro. A operação de crédito busca atender às demandas de mobilidade urbana na cidade, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade e inovação tecnológica estabelecidas pela Portaria nº 445, de 7 de maio de 2024, do Ministério das Cidades.
O projeto prevê garantias constitucionais, como a vinculação de receitas oriundas de impostos municipais e transferências federais, que asseguram contragarantia à União. Essa estrutura financeira permite ao Município de Salvador manter a capacidade de cumprir suas obrigações, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos obtidos serão incorporados ao orçamento municipal, respeitando as normas vigentes de execução orçamentária e financeira.
O PL nº 130/2024 também confere ao Executivo Municipal a autorização para realizar ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), se necessário, para garantir o adequado financiamento e a execução das ações propostas. Essa flexibilidade busca assegurar a viabilização dos pagamentos e o cumprimento das metas de desenvolvimento e modernização do sistema de transporte público, com a intenção de gerar um impacto positivo na mobilidade e na sustentabilidade urbana da capital baiana.
Na Mensagem nº 11/2024, o prefeito Bruno Reis destaca que o objetivo principal da proposta é fortalecer o transporte público, apresentando soluções que respondam à crescente demanda por eficiência e sustentabilidade. O prefeito ressalta o aumento dos custos operacionais do sistema e o desafio da motorização crescente como fatores que tornam a modernização da frota uma medida imprescindível para a melhoria da mobilidade urbana.
O uso de ônibus elétricos é apresentado como parte da estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que se busca oferecer um transporte mais acessível e confortável para a população, alinhando-se aos compromissos globais de descarbonização e adaptação às mudanças climáticas.
Adicionalmente, o prefeito afirma que a Prefeitura de Salvador está em conformidade com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob Salvador) e as metas delineadas no Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, buscando afirmar a posição da cidade como referência em mobilidade urbana sustentável. De acordo com a mensagem, a transição para uma frota eletrificada já está em andamento, com ações como a implantação do primeiro eletroterminal de recarga e a inclusão de ônibus elétricos no sistema BRT. Essas iniciativas visam contribuir para a melhoria da qualidade do ar, da saúde pública e da qualidade de vida dos cidadãos.
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