O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sua sessão realizada na quarta-feira (23/10/2024), a solução consensual para a revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A proposta aprovada prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão no aeroporto, com a contrapartida de prorrogar a vigência da concessão por 16 meses.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, expressou seu reconhecimento ao TCU pela aprovação, destacando a importância do diálogo na construção de soluções para o país. O ministro enfatizou que os investimentos privados adicionais são fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Além da revisão do contrato de Guarulhos, o TCU também aprovou a política pública que cria o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar). Este programa visa incluir aeroportos regionais deficitários, mas considerados estratégicos para o país, nos contratos de concessão existentes. O processo de regulamentação do Pipar deve ocorrer nos próximos dias, após consulta pública.

O ministro ressaltou que esse modelo irá fortalecer a aviação regional, uma prioridade para o governo. A iniciativa está prevista para ser o maior programa de aviação regional já implementado no Brasil. O programa contemplará blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há carência de infraestrutura aeroportuária para fins sociais e que atualmente não apresenta viabilidade ou interesse comercial.

Com a decisão do TCU, as concessionárias poderão participar de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida o reequilíbrio dos contratos, que poderá ocorrer por meio de extensão de prazo. O contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, que inicialmente se encerraria em 11 de julho de 2032, foi prorrogado para 23 de novembro de 2033, exigindo investimentos adicionais de quase R$ 1 bilhão. O acordo prevê a construção de um novo píer para voos internacionais e outro para voos domésticos, além da ampliação do pátio de aeronaves e das pistas de taxiamento, com foco em eficiência e segurança.

Este é o primeiro caso de revisão contratual de concessionária aeroportuária aprovado por uma comissão consensual estabelecida no âmbito do TCU, e a decisão servirá de referência para futuras análises nesse setor. Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o Pipar possui potencial para liberar investimentos produtivos em aeroportos em todo o Brasil, com estimativas que podem alcançar até R$ 3,5 bilhões considerando todos os aeroportos que integrarão o programa.

O Pipar será baseado em aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, abrangendo todas as regiões do Brasil, com foco especial na Amazônia Legal e no Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que demandam novos investimentos e gestão continuada para o desenvolvimento adequado da aviação.

Sílvio Costa Filho finalizou afirmando que a aprovação do TCU viabiliza um conjunto abrangente de investimentos voltados para a ampliação da capacidade, segurança e conforto do Aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil e um dos mais relevantes da América Latina. Os investimentos previstos, que somam quase R$ 1,5 bilhão, beneficiarão anualmente mais de 40 milhões de passageiros.