O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) destaca a tendência de elevação contínua da dívida pública no Brasil, alimentada pelos déficits fiscais e pela alta dos juros. A IFI alerta que o cenário pode comprometer o equilíbrio fiscal, com reflexos na sustentabilidade econômica do país. O documento indica que a relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB) deve aumentar nos próximos anos, exigindo medidas para conter o endividamento.

Segundo o RAF 93, apresentado na quinta-feira (17/10/2024), a manutenção de déficits fiscais e de uma taxa real de juros elevada contribuirá para a continuidade do crescimento da dívida pública. A Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), que inclui os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu 78,5% do PIB em agosto de 2024. A IFI projeta que a relação DGBB/PIB alcançará 80% até o final deste ano, com previsões de 82,2% em 2025 e 84,1% em 2026. Em dezembro de 2022, esse índice era de 71,7%.

O aumento da dívida pública é explicado pela ausência de superávits primários, pela elevação dos juros e pelas emissões líquidas de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional. Até agosto de 2024, o crescimento foi impulsionado por uma alta de 5,2 pontos percentuais nos juros e 1,4 pontos percentuais em emissões líquidas de dívida. Esses fatores indicam que, sem ajustes significativos na política fiscal, o endividamento continuará em trajetória ascendente.

Perspectivas econômicas e desafios fiscais

A IFI manteve suas previsões de crescimento real do PIB a médio prazo, estimando um aumento médio anual de 2,2% entre 2026 e 2034. No entanto, a instituição adverte para as dificuldades de alcançar a meta do governo de zerar o déficit primário no curto prazo. As projeções apontam para a continuidade de déficits primários no governo central em 2024, 2025 e 2026, sugerindo que o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública não será imediato.

O relatório também analisa a administração da dívida pela Secretaria do Tesouro Nacional, abordando sua relação com a taxa Selic, índices de preços, câmbio e títulos pré-fixados. O controle desses fatores é crucial para evitar uma maior deterioração das contas públicas e minimizar o impacto do endividamento sobre a economia.

Avaliação de risco e sustentabilidade fiscal

O documento traz ainda uma avaliação sobre a metodologia das principais agências de classificação de risco, como Moody’s, Fitch e S&P, que consideram a capacidade do Brasil de absorver choques externos e manter um crescimento econômico moderado no curto prazo. Recentemente, a Moody’s melhorou a nota de risco do país, mas alertou para a necessidade de enfrentar os desafios fiscais.

O relatório ressalta que a ausência de limites para o crescimento da dívida pode comprometer a sustentabilidade fiscal. A teoria econômica e a evidência empírica indicam que é necessário reverter a tendência de desequilíbrios para evitar que o país perca a capacidade de honrar seus compromissos. A IFI alerta que uma política fiscal sustentável exige a estabilização do endividamento, sem o qual o país pode se tornar vulnerável a choques econômicos que comprometam sua estabilidade financeira.

*Com informações da Agência Senado.