Governo Lula anuncia banimento de sites de apostas irregulares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, em entrevista concedida à rádio CBN, que até 600 sites de apostas online poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias. Essa ação se dará em decorrência de irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que visa regulamentar o setor de apostas. A responsabilidade pelo bloqueio dos sites ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a entrevista, o ministro destacou que a primeira providência do governo será impedir o acesso às chamadas “bets” não regulamentadas, totalizando entre 500 e 600 sites que deixarão de operar no território brasileiro.

Haddad alertou os apostadores para que realizem o resgate imediato dos valores investidos em casas de aposta, enfatizando que os usuários têm o direito de solicitar a restituição dos seus montantes. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, declarou. O ministro também abordou a necessidade de coibir o mau uso das apostas, anunciando a intenção de limitar as formas de pagamento e regulamentar a publicidade das empresas do setor.

A fiscalização será ampliada, e o governo acompanhará as apostas por meio de CPF, com o objetivo de identificar comportamentos de risco, como a dependência psicológica em relação ao jogo, bem como práticas de lavagem de dinheiro.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito geralmente está lavando dinheiro”, ressaltou.

Em relação à publicidade das apostas, o ministro expressou preocupação com a situação atual, considerando-a “completamente fora de controle”. Para tratar dessa questão, Haddad programou uma reunião para o dia seguinte com representantes do setor de apostas, onde discutirá a necessidade de regulamentação. Ele comparou a situação das apostas à regulação de produtos como o tabaco e o álcool, afirmando que é imprescindível ter a mesma atenção em relação aos jogos.

Durante a entrevista, Haddad também fez menção ao arcabouço fiscal, solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mantenha as despesas do governo dentro dos limites estabelecidos. “Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal”, afirmou. Ele enfatizou que é possível pensar em programas de governo, mas sempre respeitando o arcabouço.

O ministro reforçou que o arcabouço fiscal é fundamental para reequilibrar as contas públicas e garantir um crescimento econômico sustentado e de baixa inflação. Para ele, desviar-se desse roteiro resultaria em um cenário semelhante ao ocorrido entre 2015 e 2022, quando a economia brasileira não cresceu e os gastos públicos aumentaram significativamente, o que teve consequências negativas para o país. Haddad argumentou que, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será a possibilidade de o Banco Central reduzir as taxas de juros.