O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, em entrevista coletiva, que enviará pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o intuito de revisar os gastos obrigatórios. A declaração foi feita na quarta-feira (30/10/2024). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acrescentou que as propostas formarão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a serem apresentados ao Congresso Nacional.

Haddad enfatizou que a proposta de emenda à Constituição é uma consequência necessária para o ajuste das despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal vigente, que impõe um limite ao crescimento dos gastos públicos em 70% do crescimento real da receita do ano anterior, descontada a inflação. A revisão de gastos é considerada crucial para que as despesas do governo se mantenham dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal.

Simone Tebet esclareceu que, apesar de o governo desejar enviar as medidas rapidamente, a maioria das propostas de cortes de gastos entrará em vigor somente a partir de 2026. Ela reiterou a intenção de apresentar as medidas ao Congresso em novembro, com foco no impacto que elas terão a longo prazo, e não em 2025.

“A urgência está na apresentação das propostas, já que a questão do impacto se dará a partir de 2026”, afirmou a ministra.

Tebet qualificou o pacote de revisão como “consistente”, com o objetivo de tornar os gastos públicos mais eficientes, sem a supressão de direitos. Ela ressaltou que esse entendimento foi compartilhado com Haddad e que não se trata apenas de uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma data, os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram para discutir, entre outros temas, estratégias para conter o crescimento das despesas públicas. A junta é composta por Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Na noite anterior, Lula se encontrou com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para abordar medidas de corte de gastos. O encontro de quatro horas no Palácio da Alvorada também contou com a presença de Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica.

Haddad descreveu a reunião como produtiva, afirmando que o governo alcançou um consenso sobre as medidas a serem propostas.

“Foi um encontro significativo, pois houve uma convergência em torno do fortalecimento do arcabouço fiscal. É essencial que as despesas obrigatórias sejam ajustadas para se adequarem a essa estrutura, garantindo sustentabilidade fiscal”, afirmou.

Sobre as recentes flutuações no mercado financeiro, o ministro reconheceu a preocupação dos investidores, mas apontou que há especulações excessivas sobre as declarações da equipe econômica.

“Compreendo a inquietação do mercado, mas alguns têm especulado em relação à minha forma de comunicação. Meu objetivo é entregar a redação mais clara possível, para facilitar a compreensão da situação fiscal por parte do Congresso”, comentou.

Após as declarações de Haddad e Tebet, o dólar apresentou uma leve desaceleração, encerrando o dia em R$ 5,763, uma alta de apenas 0,04%, enquanto a bolsa de valores registrou um recuo de 0,07%, com fechamento aos 130.639 pontos.

*Com informações da Agência Brasil.