O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), anunciou, no dia 16 de outubro de 2024, investimentos de R$ 3,1 bilhões destinados a uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O evento ocorreu no auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no centro do Rio de Janeiro, e contou com a participação de representantes de instituições científicas e acadêmicas.
Durante a solenidade, foram lançados cinco editais que visam o desenvolvimento científico tanto em nível regional quanto nacional. Os recursos serão alocados por meio da Chamada Universal 2024, aumento das Bolsas de Produtividade, Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), Pró-infra Desenvolvimento Regional e edital da Finep voltado para Parques Tecnológicos. O objetivo principal é proporcionar oportunidades para pesquisadores de diversas regiões do Brasil, com ênfase nas áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e assim fortalecer a inovação, estabelecer redes de colaboração e enfrentar desafios estratégicos.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o compromisso do governo em dialogar com todas as regiões do país.
“Ciência e Tecnologia são temas transversais dentro do Governo Federal, e temos atuado em conjunto com os estados e com as Fundações de Amparo à Pesquisa. A ABC e a SBPC têm sido grandes parceiras nesse processo, e por conta dessa sintonia e trabalho coletivo, era necessário anunciar essas iniciativas juntos”, declarou a ministra.
Os investimentos representam um novo capítulo na promoção da ciência e inovação no Brasil, consolidando a missão do governo em fomentar a produção de conhecimento com impactos significativos em diversos setores, desde a indústria até a formação de novos talentos. A ministra ressaltou que as iniciativas visam melhorar a infraestrutura de pesquisa do país e reduzir as desigualdades regionais.
“Além de fortalecer pesquisadores e instituições que têm mantido o Brasil como um importante produtor de conhecimento, essas ações buscarão soluções para os problemas que nosso país e seu povo enfrentam”, afirmou Luciana Santos.
Luis Fernandes Rebelo, secretário-executivo do MCTI, atribuiu as ações à recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“O FNDCT e o Ministério têm a missão de promover ações convergentes entre atores públicos e privados para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. É relevante ressaltar que o foco dos investimentos não-reembolsáveis é no sistema público”, explicou.
Celso Pansera, presidente da Finep, destacou a importância dos editais lançados, considerando-os um marco para a ciência nacional.
“Estamos a meio da gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estamos organizando a casa. Agora, damos uma virada de chave com os INCTs e as Chamadas Universais, o que traz nova vitalidade à comunidade científica, possível apenas devido a um FNDCT robusto”, completou.
Helena Nader, presidente da ABC, reafirmou a importância do evento e destacou a necessidade de garantir que a ciência e tecnologia não sejam comprometidas pelo arcabouço fiscal.
“É fundamental mostrar que sem ciência não há uma sociedade justa. Ciência e tecnologia não são despesas, são investimentos”, concluiu.
Expansão dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)
O Programa INCTs, que visa promover redes multi-institucionais e interdisciplinares para investigação em temáticas estratégicas, receberá propostas para a criação de novos institutos até 9 de dezembro. A nova chamada quadruplica o valor investido em relação à edição anterior, alcançando R$ 1,5 bilhão. Nesta edição, o limite por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões, aumentando a capacidade de financiamento para iniciativas de alto impacto. Assim como na Chamada Universal, 30% dos recursos serão alocados para propostas de instituições nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fortalecimento da Infraestrutura de Pesquisa
A Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT – Pró-Infra Desenvolvimento Regional destinará até R$ 600 milhões para fortalecer a infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é reduzir a assimetria nacional no ambiente de inovação, incentivando a formação e fixação de recursos humanos e promovendo a criação de redes colaborativas de pesquisa e desenvolvimento. O processo de seleção será realizado em duas etapas, abrangendo propostas de diversas regiões, com o foco na meritocracia.
Aumento de Bolsas de Produtividade
O CNPq anunciou uma ampliação de cerca de 50% no orçamento destinado às Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT). As submissões para o novo edital, que unifica as três categorias, estarão abertas até 30 de dezembro, totalizando um investimento de R$ 466,7 milhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
As mudanças incluem a atualização na nomenclatura dos níveis, que agora variam de “A” a “C”, substituindo a antiga escala. Para concorrer, os candidatos devem ter obtido o título de doutor até 2022 e não podem ter bolsas com vigência superior a 2025.
Financiamento e duração das bolsas
As instituições responsáveis pela execução dos projetos devem estar cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq, podendo incluir universidades e organizações sem fins lucrativos. As propostas aprovadas na Linha 1 receberão recursos estimados em R$ 23,7 milhões, enquanto as Linhas 2 e 3 contarão com R$ 442,9 milhões, conforme a disponibilidade do orçamento do CNPq. As novas vigências das bolsas foram ajustadas, começando em agosto de 2025, e variam conforme o nível de financiamento.
Chamada universal
Voltada para pesquisadores de todas as áreas, a Chamada Universal permite submissões até 10 de dezembro de 2024, com um orçamento aproximado de R$ 450 milhões, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. A chamada é dividida em duas faixas de financiamento, com prioridade para propostas de instituições nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, podendo haver redistribuição para outras áreas caso não haja propostas qualificadas.
Investimentos em Parques Tecnológicos
A Finep também anunciou uma chamada pública destinada a Parques Tecnológicos, com um investimento de R$ 100 milhões em recursos não-reembolsáveis do FNDCT. O edital visa principalmente a implantação de Parques Tecnológicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de corrigir as assimetrias existentes no ambiente de inovação. O prazo para recebimento de propostas se encerrará em 16 de dezembro.
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