Governo Lula aprova o Plano Alimento no Prato

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), anunciou a aprovação do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, intitulado “Alimento no Prato”, que abrangerá o período de 2025 a 2028. A formalização das iniciativas ocorreu com a publicação, em 21 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, da Resolução Caisan/MDS Nº 8.

Este plano foi concebido para estabelecer um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, alicerçado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. O Plano Alimento no Prato delineia seis objetivos principais, os quais orientam as ações e estratégias a serem implementadas nos próximos anos.

Um dos objetivos primordiais é a criação de um sistema de abastecimento alimentar que assegure o acesso a alimentos saudáveis de forma sustentável e justa. O plano propõe a ampliação da disponibilidade dos produtos que compõem a Cesta Básica, visando reduzir a volatilidade dos preços dos alimentos. Esta iniciativa levará em consideração critérios regionais e promoverá a recuperação dos estoques públicos.

Outra meta do Plano Alimento no Prato é facilitar o acesso ao crédito rural e à assistência técnica, com o intuito de incentivar a transição agroecológica, além da produção e do abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis. O plano também busca a construção de fluxos de abastecimento que se integrem aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurando o atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social e às comunidades afetadas por emergências climáticas.

O plano estabelece ainda como meta a produção de alimentos saudáveis, alinhada com políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, levando em consideração as particularidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Os beneficiários do Plano Alimento no Prato 2025-2028 incluem toda a população brasileira, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. O plano destina apoio também aos agricultores familiares, incluindo a juventude rural e as mulheres do campo, além de assentados da reforma agrária e povos indígenas, comunidades quilombolas e grupos tradicionais que produzem alimentos. Organizações, entidades e movimentos sociais que atuam na promoção do abastecimento alimentar também são contemplados.

A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) foi instituída por meio do Decreto Nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Essa política é fundamentada em diretrizes que visam à promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar, abrangendo produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com o propósito de garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional.

O Plano Alimento no Prato, com suas diretrizes e objetivos, representa um avanço significativo nas políticas de abastecimento alimentar no Brasil. A abordagem inclusiva e sustentável proposta pelo governo tem o potencial de impactar positivamente a qualidade da alimentação da população, ao mesmo tempo em que fomenta a produção local e a segurança alimentar.