Governo Lula autoriza crédito extraordinário para combate à crise climática e apoio a populações atingidas

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.268, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2024, autorizou a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões. A medida visa permitir que diversos ministérios atuem de forma coordenada no combate à crise climática que afeta várias regiões do país e no apoio às populações impactadas por secas, incêndios florestais e outros desastres naturais.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo José de Guimarães e Souza, a medida tem efeito imediato e destina os recursos para os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Pesca e Aquicultura (MPA). O crédito permitirá que esses ministérios adotem ações emergenciais para mitigar os danos aos biomas, proteger a biodiversidade e apoiar diretamente as comunidades afetadas.

Entre os principais impactos da crise climática estão a degradação ambiental, a interrupção de serviços essenciais, como transporte e distribuição de energia, e o aumento da exposição da população a poluentes e gases provenientes de incêndios florestais. Diante desse cenário, as ações governamentais incluem a proteção de biomas, o reforço da segurança pública, o apoio a áreas rurais, e o fortalecimento de serviços de saúde.

Ações específicas por Ministério

Ministério da Justiça e Segurança Pública: Os recursos serão aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública para apoiar operações integradas, com foco na proteção de biomas como a Amazônia Legal e o Pantanal. As ações incluem o fortalecimento de operações de segurança para a proteção ambiental e o combate à criminalidade.

Ministério da Saúde: A verba será utilizada para atender despesas do Fundo Nacional de Saúde, visando a aquisição de insumos médicos, campanhas educativas e manutenção de equipamentos. Haverá também a celebração de contratos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com foco na ampliação do acesso à água potável e no fortalecimento da vigilância em saúde, incluindo medidas de saúde do trabalhador e monitoramento de impactos climáticos.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Os recursos destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão aplicados em ações de fiscalização e combate a incêndios. Isso inclui a locação de aeronaves, a capacitação de equipes, a contratação de profissionais especializados e a implementação de novas tecnologias para monitoramento ambiental.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: O crédito será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ações de prevenção e combate a incêndios nos assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal. O objetivo é proteger as áreas de assentamento e garantir a segurança das famílias.

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: Atuar com proteção e Defesa Civil, com o objetivo de fornecer resposta imediata e apoiar a recuperação de municípios afetados por eventos climáticos extremos, como secas e incêndios.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Implementará a ação orçamentária 8948, focada em tecnologias sociais para o acesso à água. O Programa Cisternas visa promover a captação de água para consumo humano e a produção de alimentos, priorizando áreas rurais afetadas pela seca.

Ministério da Pesca e Aquicultura: Os recursos serão utilizados para o pagamento de auxílio a pescadores artesanais na Região Norte. O benefício será direcionado a trabalhadores em municípios com situação de emergência devido à seca, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.

A Medida Provisória nº 1.268 representa um esforço coordenado do governo para enfrentar a crise climática, mobilizando recursos e ações em várias frentes para mitigar os impactos e proteger a população.