Julgamento de Marine Le Pen por desvio de verbas do Parlamento Europeu inicia em Paris

O Tribunal Penal de Paris deu início, nesta segunda-feira (30/09/2024), ao julgamento da líder do partido Reunião Nacional, Marine Le Pen, e de 24 membros de sua sigla, acusados de desviar verbas destinadas à bancada do partido no Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. O desvio, considerado ilegal, ocorreu para cobrir despesas de funcionamento da legenda na França. Antes do início das audiências, Le Pen afirmou que não havia desrespeitado qualquer norma e que se encontrava tranquila em relação ao processo.

Entre os réus estão o atual vice-presidente do Reunião Nacional, Louis Alliot, o ex-número dois do partido Bruno Gollnisch, o deputado e porta-voz Julien Odoul, além de doze ex-assessores parlamentares e quatro empregados da sede do partido na região parisiense. O fundador da legenda, Jean-Marie Le Pen, de 96 anos, não comparecerá às audiências devido a problemas de saúde, embora tenha sido indiciado no caso. Uma perícia judicial estabeleceu que ele não estava em condições de ser julgado. O mesmo se aplica ao ex-eurodeputado Jean-François Jalkh.

As investigações indicaram a existência de empregos-fantasma registrados na sede do Reunião Nacional, além de assistentes e seguranças cujos salários eram pagos com recursos do orçamento europeu. O jornal Le Monde reportou que havia um “esquema organizado a serviço das finanças do partido de extrema direita”, que busca uma imagem mais aceitável na política. Em sua defesa, Marine Le Pen afirmou que “todos fazem isso”, numa tentativa de justificar as práticas de seu partido.

Em janeiro de 2024, o presidente do partido centrista MoDem, ligado ao governo, foi inocentado em um caso semelhante de emprego-fantasma no Parlamento Europeu. No entanto, no caso do MoDem, o prejuízo estimado foi de € 293 mil, enquanto o Parlamento Europeu avalia que os prejuízos decorrentes das ações do Reunião Nacional são de cerca de € 3 milhões, exigindo o ressarcimento de € 2 milhões. Embora a sigla nunca tenha admitido responsabilidade pelas irregularidades, já reembolsou € 1 milhão do montante desviado.

Os réus enfrentam acusações de desvio de verba pública, encobrimento do crime e cumplicidade. Marine Le Pen pode ser condenada a até dez anos de prisão e a pagar uma multa de € 1 milhão, além de uma possível inelegibilidade de cinco anos. O julgamento, que deverá se estender até 27 de novembro, culminará em uma sentença que será divulgada apenas em 2025.

A perspectiva de uma condenação à prisão pode impactar os planos políticos de Le Pen, especialmente em relação à sua candidatura nas eleições presidenciais de 2027. Apesar das implicações legais, o desgaste será mais perceptível em termos de imagem pública do que em impedimentos formais. Após o veredito, a defesa deve recorrer da decisão, prolongando o processo em instâncias superiores.

Adicionalmente, o Reunião Nacional enfrenta uma investigação preliminar aberta pelo Ministério Público de Paris em julho, relacionada a irregularidades no financiamento da campanha presidencial de Marine Le Pen em 2022. Nas eleições legislativas de junho, o partido conseguiu eleger 142 deputados, incluindo aliados, na Assembleia Nacional e busca exercer pressão sobre o governo do primeiro-ministro Michel Barnier. É provável que, até o final de novembro, a bancada do partido mantenha um perfil discreto devido à repercussão do julgamento.

*Com informações da RFI.