O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (08/10/2024), o desbloqueio da rede social X no Brasil. A medida permitirá que a plataforma retome suas atividades nas próximas horas.
A liberação foi concedida após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, condição imposta para que pudesse voltar a operar no país. Além disso, a decisão contou com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, Moraes havia determinado a suspensão da plataforma após o fechamento de seu escritório no Brasil, o que resultou na falta de um representante legal no país. Essa representação é uma exigência para que qualquer empresa possa operar em território nacional.
A decisão de Elon Musk, proprietário da rede social, de fechar a sede no Brasil ocorreu após a empresa ser multada por se recusar a atender a uma ordem de retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte, que haviam publicado mensagens consideradas contrárias aos princípios democráticos.
Recentemente, a representação legal da empresa foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova retornando como representante da rede social. Com a regularização da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a autorização para retomar suas atividades.
O cumprimento do desbloqueio ficará a cargo das operadoras de telefonia, uma vez que Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para notificar as empresas sobre a decisão.
Ao autorizar o retorno da plataforma no Brasil, Alexandre de Moraes afirmou que a empresa atendeu aos requisitos exigidos para reiniciar suas operações no país. O ministro declarou:
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas.”
*Com informações da Agência Brasil.
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