O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (23/10/2024), em Brasília, portarias declaratórias que reconhecem sete territórios indígenas do povo guarani no estado de São Paulo. A cerimônia contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representa a primeira ação de demarcação no estado em oito anos. Os territórios reconhecidos são Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty.

As portarias representam um passo importante na formalização das demarcações, mas a conclusão do processo ainda depende da assinatura de um decreto presidencial que oficializará a posse permanente das terras pelos povos indígenas. Os sete territórios somam mais de 18 mil hectares e estão situados tanto na capital paulista quanto em Osasco, além de áreas localizadas nos municípios de Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras, no Vale do Ribeira. Atualmente, vivem nesses territórios 982 indígenas, em sua maioria guarani mbya e tupi guarani.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a assinatura das portarias busca assegurar aos povos guarani o direito à posse permanente de seus territórios tradicionais, contribuindo para a proteção e preservação de suas formas de vida e cultura. No entanto, o Cimi também aponta que o processo de reconhecimento territorial no Brasil enfrenta desafios, pois há ainda pendências quanto à demarcação de outras áreas reivindicadas por esses povos. Entre os territórios aguardando a declaração estão as Terras Indígenas Ka’aguy Mirim e Boa Vista Sertão do Promirim, em São Paulo, e a Terra Indígena Sambaqui, no Paraná.

O reconhecimento dessas terras se insere em um contexto mais amplo de luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A demarcação de terras indígenas é uma reivindicação histórica, prevista na Constituição Federal de 1988, e enfrenta obstáculos relacionados a interesses econômicos e disputas políticas. As portarias assinadas representam um avanço no atendimento a essas demandas, mas o processo ainda necessita de maior celeridade para que outras áreas sejam formalmente reconhecidas.

Para os guarani mbya e tupi guarani, a posse permanente de suas terras tradicionais é crucial para a continuidade de suas práticas culturais e a manutenção de sua organização social. As áreas demarcadas proporcionam as condições necessárias para a preservação dos modos de vida e do uso sustentável dos recursos naturais. A demora na conclusão dos processos de demarcação, no entanto, pode trazer prejuízos ao modo de vida desses povos, que enfrentam a pressão de projetos de desenvolvimento e a expansão urbana.

Com a assinatura das portarias, o governo busca retomar a pauta da demarcação de terras indígenas, sinalizando uma política de reconhecimento dos direitos dos povos originários. A efetivação dos territórios, contudo, só ocorrerá com a publicação do decreto presidencial, que será o último passo formal no processo de reconhecimento das terras indígenas no estado de São Paulo.

*Com informações da Agência Brasil.