Nesta terça-feira (29/10/2024), altos funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram preocupação sobre a legislação recentemente aprovada pelo parlamento de Israel, o Knesset, que limita o funcionamento da Agência de Assistência aos Refugiados Palestinos (Unrwa) em áreas sob jurisdição israelense. Em votação realizada na segunda-feira, dois projetos de lei foram aprovados com ampla maioria, restringindo as operações da Unrwa e proibindo o contato de funcionários israelenses com a agência, o que, segundo a ONU, representa uma ameaça significativa ao trabalho humanitário desempenhado em Gaza e nos territórios palestinos.
O primeiro projeto de lei nega os mecanismos necessários para o funcionamento da Unrwa, proibindo funcionários de Israel de interagir com a agência ou seus representantes. O segundo restringe as atividades da Unrwa dentro dos territórios que Israel considera como de sua soberania. Em resposta, o comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, afirmou que a medida contraria a Carta da ONU e viola obrigações internacionais de Israel, estabelecendo um precedente que compromete o apoio a refugiados palestinos.
Philippe Lazzarini enviou uma carta ao presidente da Assembleia Geral da ONU, na qual descreve o contexto como uma ameaça sem precedentes à Unrwa e solicita uma intervenção decisiva para garantir a continuidade do mandato da agência. Segundo ele, o mandato pode se tornar inviável sem uma atuação da ONU frente a estas restrições. Lazzarini ainda apontou que a nova legislação intensifica uma campanha para deslegitimar o papel da Unrwa em fornecer assistência e serviços essenciais aos palestinos.
Em Nova Iorque, o secretário-geral da ONU, António Guterres, também alertou que a legislação, se implementada, pode inviabilizar o trabalho da Unrwa em Gaza, levando a “consequências devastadoras” para as populações que dependem de sua ajuda. Guterres comprometeu-se a manter a Assembleia Geral informada e a buscar alternativas diplomáticas que assegurem a continuidade dos serviços da Unrwa.
As restrições impostas afetam diretamente Gaza, onde grande parte da população depende dos serviços da Unrwa para acesso a alimentos, educação e saúde. O comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, afirmou em nota que a interrupção dos serviços da Unrwa impactaria severamente a população de Gaza, que já enfrenta dificuldades causadas pelos conflitos na região. Turk enfatizou que os civis, especialmente as crianças, são os mais afetados pela situação e que a nova legislação apenas agravará essa condição.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, alertou para os efeitos sobre a saúde pública, uma vez que um quarto dos funcionários da Unrwa em Gaza atua na área de saúde, fornecendo consultas médicas e imunização de rotina. Em 2023, esses profissionais realizaram mais de seis milhões de consultas médicas e atendem mais da metade da população de Gaza, desempenhando papel central na campanha de vacinação contra poliomielite e na triagem para doenças e desnutrição infantil.
O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) enfatizou a importância de manter o diálogo diplomático para evitar a implementação das leis e ressaltou que, se a restrição for mantida, aumentará o que qualificou como “atos de punição coletiva” contra a população de Gaza. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou que a interrupção das atividades da Unrwa afetaria gravemente as crianças e jovens palestinos, colocando suas vidas e futuro em risco. A Unicef também destacou que, sem a Unrwa, o sistema de ajuda humanitária em Gaza corre o risco de entrar em colapso.
*Com informações da ONU News.
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