A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) deu início à operação Ponto de Venda, que visa fiscalizar a utilização de máquinas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos comerciais em todo o estado. A ação tem como objetivo verificar se os estabelecimentos estão emitindo notas fiscais e se as máquinas de cartão estão devidamente vinculadas ao CNPJ do próprio negócio. Mais de 200 servidores participam da operação, que é realizada em diversas regiões da Bahia.

De acordo com César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, a operação busca combater a sonegação fiscal, uma vez que alguns estabelecimentos realizam vendas utilizando máquinas de cartão associadas a outro CNPJ ou a uma pessoa física, omitindo o faturamento real. Furquim explicou que, além de não emitirem o documento fiscal, os contribuintes que praticam essa irregularidade podem ser multados em R$ 13.800 por equipamento. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público por se tratarem de crimes contra a ordem tributária.

A Sefaz-BA utiliza sistemas de cruzamento de dados, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line, para identificar indícios de inconsistências entre o faturamento real e o valor declarado pelos estabelecimentos. Além dessas ferramentas, a secretaria recebe denúncias sobre empresas que não emitem notas fiscais ou cometem outras irregularidades fiscais. A operação Ponto de Venda, portanto, complementa essas informações com a fiscalização presencial nos estabelecimentos, onde a equipe confere as máquinas de cartão e verifica o cumprimento das obrigações fiscais.

O diretor César Furquim também destacou que o fisco considera um forte indício de irregularidade quando uma empresa não registra vendas por meio de máquinas de cartão. Isso sugere que o estabelecimento está utilizando equipamentos de terceiros para omitir receita, com o objetivo de pagar menos impostos e criar uma situação de concorrência desleal no mercado.