O Governo Federal anunciou a implementação do sistema de pedágio eletrônico, denominado “free flow”, que visa transformar a maneira como os motoristas brasileiros utilizam as rodovias do país. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 14 de outubro de 2024 e promete eliminar a necessidade de paradas nas praças de pedágio, promovendo um fluxo contínuo de veículos nas estradas.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou que o novo sistema deve proporcionar um pedágio mais acessível, justo e equitativo. Ele também mencionou que a proposta trará maior facilidade ao cidadão, incluindo acesso a informações relevantes, simplificação dos serviços prestados e melhorias na mobilidade urbana. Após a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias terão um prazo de até 180 dias para implementar o sistema.
Com a nova modalidade, os motoristas passarão a pagar apenas pelos trechos efetivamente percorridos, uma mudança significativa em relação ao modelo atual, que cobra taxas fixas independentemente da quilometragem. Esta alteração é especialmente benéfica para motoristas que residem nas proximidades das praças de pedágio, que frequentemente enfrentam cobranças desproporcionais.
Além da questão econômica, a implementação do pedágio eletrônico contribui para a sustentabilidade, uma vez que a eliminação das paradas e a redução da velocidade nos pontos de cobrança diminuem a emissão de carbono. O documento oficial estabelece que informações sobre as passagens e o status de pagamento estarão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação que as concessionárias disponibilizarão.
O secretário Nacional de Trânsito também indicou que, até o final do ano, uma nova portaria será publicada para orientar as empresas sobre aspectos técnicos relacionados ao pagamento e outros detalhes do sistema. George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, ressaltou que a nova medida busca resolver problemas identificados em implementações anteriores da tecnologia em outros estados, com base em consultas públicas realizadas.
Em relação ao prazo para pagamento, a nova portaria ampliará o período de 15 para 30 dias, proporcionando mais comodidade ao cidadão e evitando multas. O pagamento do pedágio eletrônico poderá ser efetuado de duas maneiras: por meio de um contrato prévio, que permitirá a cobrança automática via cartão de crédito, ou através da CNH Digital, onde o motorista terá acesso a um link para realizar o pagamento.
A Carteira Nacional de Trânsito Digital concentrará informações sobre o pedágio eletrônico, permitindo que o cidadão verifique rapidamente suas passagens, incluindo locais, datas e valores. Também será possível acessar o link para pagamentos e eventuais multas por evasão.
A expectativa do governo é que a transição para o sistema eletrônico possibilite a redução dos valores cobrados, uma vez que a cobrança será realizada com base na quilometragem percorrida. Com a ampliação dos postos de pedágio eletrônico, a nova estrutura busca garantir uma maior equidade na tarifa cobrada.
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