A equipe econômica do governo federal prepara um conjunto de medidas de corte de gastos que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais, conforme informou nesta terça-feira (15/10/2024) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra discutiu as propostas em uma reunião realizada no mesmo dia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca de definir os principais pontos a serem sugeridos ao presidente.
Embora Tebet não tenha adiantado detalhes das ações que compõem o plano, destacou que a maioria das medidas dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Segundo ela, caberá ao presidente escolher as propostas a serem enviadas ao Legislativo, com o objetivo de melhorar o equilíbrio fiscal sem aumentar a carga tributária.
“O Brasil já fez o dever de casa no que diz respeito à arrecadação; não há mais espaço para resolver o problema fiscal por meio de aumento de receita”, afirmou a ministra.
Entre as ações em análise, Tebet mencionou que uma das medidas, se aprovada pelo Congresso, pode gerar uma economia anual de R$ 20 bilhões. No entanto, ela não especificou qual seria essa medida. O plano busca alcançar as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos, incluindo um déficit primário zero para 2024 e 2025, e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. A ministra frisou que o cumprimento dessas metas depende da efetiva implementação do plano de revisão de gastos.
Tebet assegurou que o arcabouço fiscal estabelecido pelo governo será mantido sem alterações. Segundo ela, é necessário que o país se ajuste ao limite fiscal imposto, reforçando que as soluções para o ajuste fiscal não passam por novas medidas de arrecadação.
“O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita; não podemos resolver o problema fiscal apenas aumentando a receita”, reiterou a ministra.
A equipe econômica pretende enviar ao Congresso, ainda em 2024, o maior número possível de medidas com potencial de aprovação ou ao menos iniciar as discussões sobre essas propostas. As ações previstas envolvem projetos de leis ordinárias, leis complementares e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em relação às PECs, Tebet não descartou a possibilidade de incorporar algumas das emendas que já estão em tramitação no Congresso.
Apesar de mencionar uma medida com economia prevista de R$ 20 bilhões anuais, a ministra destacou que o governo não trabalha com uma meta específica de economia com as novas medidas, uma vez que o plano de revisão não afetará direitos garantidos.
“A revisão de gastos não implica a retirada de qualquer direito. Não estamos fechando contas para alcançar cifras específicas como R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, explicou Tebet.
No final de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento haviam apresentado um plano de corte de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2025, focado em melhorar a gestão e reduzir fraudes. As ações previstas neste plano não exigem aprovação do Congresso e representam, segundo a ministra, um compromisso contínuo do governo com a melhoria da eficiência dos gastos públicos.
*Com informações da Agência Brasil.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
