A rede social X comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que realizará o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, com o objetivo de retomar suas operações no Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (01/10/2024), e se deu após Moraes anunciar, na última sexta-feira, 27 de setembro, novas diretrizes que permitiriam a liberação do funcionamento da plataforma no país.

De acordo com a rede social, o montante das multas refere-se a R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também pertence ao empresário Elon Musk. Além disso, inclui R$ 10 milhões relacionados ao acesso possibilitado pela plataforma Cloudflare, e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede no Brasil. Essa manifestação da defesa surge em resposta à pressão do STF, que impôs condições para a continuidade das atividades da rede no país.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir uma decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X. Na semana anterior, os advogados da rede social haviam solicitado ao ministro a liberação da representação no Brasil e indicaram a advogada Rachel Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes determinou a suspensão das operações do X após a empresa encerrar seu escritório no Brasil, um requisito essencial para qualquer entidade operar no território nacional. Essa decisão foi consequência do fechamento da sede após a imposição de multas à empresa, devido à sua recusa em atender a determinações judiciais que exigiam a remoção de perfis de usuários investigados pela Corte por veicular mensagens consideradas antidemocráticas.

O fechamento da sede da empresa no Brasil, anunciado pelo bilionário Elon Musk, resultou em um novo cenário para a rede social, que agora busca restabelecer sua presença no mercado brasileiro. A decisão de pagar as multas representa um passo em direção à normalização de suas operações, embora as tensões entre a plataforma e o sistema judicial brasileiro ainda persistam.

*Com informações da Agência Brasil.