O programa Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos relacionados a débitos de ICMS cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2023, tem se destacado como o serviço mais acessado no Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) em setembro. Entre 1º e 26 de setembro de 2024, dos 9,7 mil atendimentos realizados pelo Balcão, 2,8 mil foram dedicados a orientações sobre as condições de adesão ao Refis e ao parcelamento de tributos, especificamente do ICMS. Esse volume representa 29% de todas as atividades do Balcão nesse período.
O Refis ICMS, que está disponível até 5 de novembro, permite aos contribuintes regularizarem sua situação junto ao fisco estadual por meio do pagamento de débitos de ICMS. Segundo Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, o programa é uma oportunidade para os contribuintes que desejam quitar suas obrigações fiscais de forma mais vantajosa.
O Balcão Virtual, que funciona como um canal de atendimento por videoconferência, facilita o acesso a informações e soluções para problemas relacionados aos serviços do fisco estadual. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto em feriados. Os contribuintes podem interagir com os atendentes por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível via computador, notebook, celular ou tablet.
Em média, o Balcão Virtual realiza 512 atendimentos diários, e entre os serviços mais procurados estão as orientações sobre o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITD), a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), além de informações sobre Cadastro de Contribuinte do ICMS, dúvidas sobre IPVA e consultas ao Conselho de Fazenda Estadual (Consef).
Outra ferramenta disponibilizada para os interessados no Refis ICMS 2024 é o simulador, que permite aos contribuintes verificar as condições oferecidas pelo programa. O simulador pode ser acessado através de um banner na página principal do site da Sefaz-Ba, intitulado “Acesso simulador”, onde, com o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF), é possível calcular os valores a serem pagos com base nos descontos.
As condições do Refis estabelecem que o desconto máximo de 95% sobre multas e acréscimos aplica-se ao pagamento em parcela única. Além disso, o programa possibilita o parcelamento dos débitos, com descontos decrescentes conforme o número de parcelas. Para o pagamento em até doze parcelas, o desconto é de 90%, enquanto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.
O programa de regularização é extensivo a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, que estejam em discussão administrativa ou judicial, ou que resultem de lançamento de ofício. Empresas em recuperação judicial e aquelas que tiveram falência decretada judicialmente também podem se beneficiar do Refis, podendo parcelar a dívida em até 120 vezes, com descontos variando de 90% a 75%, dependendo do número de parcelas escolhidas. As condições oferecidas permanecem válidas até 5 de novembro de 2024.
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