O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, em Plenário nesta terça-feira (08/10/2024), a leitura do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e obteve o apoio de outros 30 senadores, sendo necessário um mínimo de 27 assinaturas para sua formalização.

A nova comissão terá um prazo de 130 dias para concluir suas atividades e será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI está fixado em R$ 110 mil. Segundo o requerimento, a CPI investigará também a possível associação das empresas de apostas online com organizações criminosas que praticam lavagem de dinheiro, além do uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

A senadora Soraya Thronicke enfatizou que o principal foco da CPI será a análise das práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A senadora levantou a suspeita de que os softwares utilizados nas apostas são projetados para gerar prejuízos aos apostadores, garantindo uma margem de lucro excessiva às empresas. Soraya também ressaltou que o vício em jogos online é um problema silencioso, distinto do vício em álcool e drogas ilícitas.

Soraya declarou: “Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentados contra a vida e separações”, fazendo um apelo para que os partidos e blocos indiquem prontamente os integrantes da CPI.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou seu apoio à criação da CPI, observando que nem mesmo o Banco Central é capaz de controlar as transações realizadas pelas plataformas de apostas, que, segundo ele, operam a partir de paraísos fiscais e utilizam criptomoedas, dificultando a rastreabilidade. O senador afirmou que as apostas online afetam profundamente o futebol, considerado a maior paixão nacional, e defendeu a instalação rápida da CPI, afirmando que a proteção do cidadão é fundamental.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya e destacou que a questão das apostas online configura não apenas um problema econômico para as famílias, mas também um desafio social e de saúde pública. Ele considerou a CPI uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate mais amplo sobre a publicidade relacionada às apostas. Randolfe é autor de um projeto sobre o tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM), que solicitou ao Banco Central um relatório sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com jogos online. Segundo Seif, tal solicitação aumentou a conscientização sobre os riscos do vício em apostas digitais, especialmente para as camadas menos favorecidas da população.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) caracterizou a CPI como um “presente” na semana do Dia das Crianças, alertando para a crescente participação de crianças nos jogos online, o que pode levá-las ao vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também expressaram apoio à criação da CPI.

*Com informações da Agência Senado.