União Europeia propõe novas regras de imigração diante de pressões de estados-membros e da extrema direita

Na véspera de uma cúpula do bloco europeu, marcada para os dias 17 e 18 de outubro em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou uma nova proposta de lei destinada a facilitar a expulsão de migrantes irregulares. A proposta, divulgada na noite de segunda-feira (14/10/2024), ocorre em um contexto de crescente influência da extrema direita na Europa e sob pressão de vários Estados-membros, incluindo França e Alemanha.

Essa iniciativa representa um dos primeiros atos significativos da presidente desde sua recondução ao cargo, mas enfrenta uma série de obstáculos para sua implementação. Atualmente, as normas para a deportação de migrantes na União Europeia são regidas pela “diretiva de retorno” de 2008. Esta legislação padroniza as regras para a expulsão de migrantes irregulares para países terceiros, garantindo a possibilidade de recurso legal aos indivíduos afetados. O procedimento atual é gradual, começando com a possibilidade de saída voluntária e, se necessário, levando à expulsão forçada. Os prazos para a saída voluntária variam de 7 a 30 dias, a menos que haja risco de fuga ou perigo à ordem pública.

As medidas coercitivas, como a detenção antes da expulsão, são permitidas apenas como último recurso, com um limite máximo de 18 meses de detenção para migrantes ilegais. Após a expulsão, a proposta permite a imposição de uma proibição de entrada no território da União Europeia por um período de cinco anos. Desde a promulgação da diretiva de retorno, diversas críticas foram levantadas por defensores dos direitos humanos, que classificaram a legislação como “uma lei da vergonha”. Em resposta a essas críticas, quinze Estados-Membros, incluindo França e Alemanha, assinaram uma nota de trabalho promovida pela Áustria e pela Holanda, com o objetivo de endurecer as regras de imigração.

Ursula von der Leyen manifestou apoio a essa iniciativa em uma carta endereçada aos 27 países da UE. A questão da imigração será um tema central da cúpula de chefes de Estado e de governo europeus. A Comissão Europeia busca acelerar o processo de expulsão de migrantes irregulares, uma vez que menos de 20% das decisões de expulsão são efetivamente implementadas na União. O novo ministro do Interior da França, Bruno Retailleau, que defende uma postura rigorosa em questões de migração, criticou a legislação de 2008 por tornar as expulsões “quase impossíveis” e questionou a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Embora a nova proposta tenha ganhado destaque, ainda não há um cronograma definido para sua implementação. A nova equipe da Comissão Europeia deverá assumir o cargo em dezembro. A revisão das leis de imigração é um processo longo que envolve negociações entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. Em 2018, uma proposta semelhante de revisão não prosperou devido à falta de consenso em torno do tema.

A nova proposta surge em um momento em que a União Europeia implementou recentemente um pacto de asilo e migração, aprovado em maio, que visa reforçar os controles e estabelecer um mecanismo de solidariedade entre os 27 países para lidar com requerentes de asilo. No entanto, diante da ascensão da extrema direita, vários países buscam adotar medidas mais rigorosas. Ursula von der Leyen também mencionou uma proposta para transferir migrantes para centros de acolhimento em países terceiros, chamados “centros de regresso”. Essa ideia foi inspirada em um acordo firmado entre a Itália e a Albânia, que permite a detenção de migrantes em centros na Albânia, a partir de quarta-feira.

*Com informações da RFI.