O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou-se publicamente contra a proposta de aumento de 12% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresentada pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária para 2025. Segundo Vasconcelos, esse percentual é três vezes superior à inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá fechar o ano em 4%, configurando um acréscimo desproporcional e prejudicial à economia local. O vereador afirmou que a atual legislação tributária da cidade precisa ser discutida para corrigir injustiças, ao invés de elevar a carga sobre os contribuintes.
Em suas declarações, Augusto Vasconcelos ressaltou que o IPTU em Salvador está entre os mais elevados do país, o que, em sua visão, gera um impacto significativo tanto para a população quanto para o setor empresarial. Ele defendeu que o momento é propício para tratar das desigualdades tributárias, propondo alternativas para evitar que a pressão sobre os contribuintes aumente ainda mais. O parlamentar tem se posicionado contra reajustes que excedem a inflação, propondo um projeto de lei que impede aumentos do IPTU acima desse índice.
Durante o ano de 2024, o vereador liderou diversas iniciativas para debater e reformar o sistema tributário local, incluindo duas audiências públicas e reuniões com representantes do Ministério Público e da Secretaria Municipal da Fazenda. Nessas ocasiões, Vasconcelos abordou a necessidade de corrigir distorções que fazem com que imóveis similares sejam tributados de forma desigual. Além disso, ele sugeriu modificações nas leis que regulam o IPTU e a taxa de lixo, sempre com o objetivo de garantir um sistema mais equitativo para os contribuintes.
A crítica de Vasconcelos ocorre em um contexto de revisão do orçamento municipal, que prevê uma receita de R$ 12,5 bilhões para 2025. A proposta de aumento de 15% na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) também é considerada superior ao IPCA, o que, segundo o vereador, levanta preocupações adicionais sobre o impacto das políticas fiscais sobre a economia local. A previsão de elevação de 39% nas transferências estaduais e federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também foi destacada como um sinal da fragilidade financeira de Salvador, que depende significativamente dessas fontes externas de receita.
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