Entre 2013 e 2023, o Governo da Bahia destinou R$ 121,2 milhões a projetos esportivos e culturais por meio dos programas FazAtleta e FazCultura. Os recursos, provenientes de renúncia fiscal do ICMS, permitiram a execução de 1.565 projetos no estado. Em 2024, 172 novos projetos já foram aprovados, reforçando o papel do incentivo fiscal no desenvolvimento de talentos e no estímulo à economia criativa local.

O FazAtleta, voltado ao esporte amador olímpico e paralímpico, apoiou 1.229 projetos no período, com desembolsos crescentes que passaram de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 8,5 milhões em 2023 e um valor recorde de R$ 10 milhões em 2024. Este ano, o programa contempla 121 atletas e 19 eventos esportivos, totalizando 140 projetos. Instituído pela Lei 7.539/99, o FazAtleta é gerido pela Sudesb, vinculada à Setre.

O FazCultura, por sua vez, é a mais antiga lei estadual de financiamento cultural no Brasil, criada pela Lei 7.015/96. Entre 2013 e 2023, o programa financiou 476 projetos, com um aporte total de R$ 73,8 milhões. Em 2024, o orçamento do programa foi ampliado para R$ 15 milhões, com 32 projetos já beneficiados até o momento. A gestão é realizada pela Secult, com foco na valorização da diversidade cultural baiana.

Os programas seguem critérios rigorosos de avaliação técnica e legal. Segundo Antonito Pina Medrado Neto, representante da Sefaz-Ba, a Secretaria da Fazenda não interfere no mérito artístico ou esportivo dos projetos, mas assegura a regularidade dos contribuintes e a conformidade das operações com as regras estabelecidas.

O modelo prevê que empresas patrocinadoras contribuam com pelo menos 20% dos recursos de cada projeto, enquanto o Estado cobre até 80% do valor, deduzido do ICMS devido. Essa parceria fomenta o desenvolvimento econômico e social ao estimular a iniciativa privada a investir em cultura e esporte.