Até o final de setembro, cerca de R$ 8,53 bilhões em recursos permanecem sem retirada pelos brasileiros no Sistema de Valores a Receber (SVR), conforme divulgado pelo Banco Central (BC) em 7 de novembro de 2024. Esses valores, acumulados no sistema desde 2022, aguardam resgate por parte de 45,2 milhões de correntistas ainda inativos. A soma inicial disponibilizada pelo BC, de R$ 16,88 bilhões, já teve R$ 8,35 bilhões retirados por mais de 24,6 milhões de beneficiários, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Desde 16 de outubro, os valores não resgatados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando o lançamento de um edital que definirá as novas diretrizes para a realização de saques. Caso os recursos não sejam requisitados pelos correntistas dentro de um prazo de 25 anos, eles serão incorporados permanentemente ao patrimônio da União.

Os dados do SVR são atualizados com um intervalo de dois meses, e as informações sobre o mês de outubro, o último antes do repasse ao Tesouro Nacional, estarão disponíveis em dezembro. No levantamento mais recente, 35,3% dos 69,9 milhões de correntistas identificados desde o início do programa realizaram o resgate, mas uma parcela significativa ainda permanece com valores não retirados. Entre os beneficiários que ainda não realizaram a retirada, 41,5 milhões são pessoas físicas e cerca de 3,6 milhões são empresas.

Os valores não retirados são, em sua maioria, pequenos, com 63,52% das pessoas ou empresas com direito a valores de até R$ 10. Outros 24,67% dos beneficiários possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto apenas 1,83% têm valores superiores a R$ 1.000. Com a retomada do SVR em março de 2023, novas fontes de recursos foram incluídas, ampliando o escopo de quantias disponíveis e oferecendo funcionalidades como agendamento e possibilidade de consulta para herdeiros de pessoas falecidas.

A soma de R$ 8,53 bilhões, que inclui o valor dos recursos não retirados, será incorporada aos R$ 55 bilhões destinados a compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, segundo lei aprovada recentemente. Em setembro, houve uma alta nos valores resgatados, com R$ 395 milhões retirados, um aumento em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 255 milhões.

Expansão e melhorias no SVR

O Banco Central incorporou melhorias ao sistema com o objetivo de ampliar o acesso. O SVR agora permite consultas e resgates para contas de pessoas falecidas, viabilizados por herdeiros, inventariantes e representantes legais. Para titulares de contas conjuntas, as informações de resgate são visíveis para todos os cotitulares.

A partir de setembro, empresas encerradas também podem consultar valores pendentes, apesar de o resgate ainda exigir documentação específica enviada diretamente à instituição financeira. Representantes legais podem utilizar a conta Gov.br (do tipo ouro ou prata) para assinar termos de responsabilidade e acessar os valores, processo semelhante ao adotado para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Novas fontes de recursos e alertas contra golpes

Com a reabertura do SVR em 2023, o Banco Central incorporou novas fontes de recursos, incluindo contas de pagamento encerradas e contas de registro de corretoras e distribuidoras. Além dessas, o SVR inclui contas-correntes ou poupanças encerradas, cotas de capital de cooperativas de crédito, recursos de consórcios e taxas cobradas indevidamente.

Em paralelo, o BC alertou a população sobre tentativas de golpe. Segundo o órgão, os serviços do SVR são totalmente gratuitos e não exigem intermediários. O BC reforça que não envia links, não entra em contato direto com correntistas para confirmação de dados e que apenas a instituição financeira indicada no sistema tem permissão para contatar os usuários.

*Com informações da Agência Brasil.