A Câmara Municipal de Feira de Santana está recebendo, até o final do expediente desta quarta-feira (06/11/2024), as propostas de emendas dos vereadores para o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2025. A presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP), anunciou o cronograma de votação do projeto durante a sessão ordinária desta terça-feira, com a previsão de incluir a proposta na pauta da próxima quinta-feira (07).
A apresentação de emendas permite que os parlamentares sugiram alterações na LDO, que vão desde a inclusão de novos dispositivos até a supressão de trechos do texto original. Após protocoladas, as emendas são encaminhadas para análise das comissões legislativas competentes, onde recebem pareceres técnicos. Em seguida, as emendas são colocadas em discussão e votação pelo plenário antes da apreciação final do projeto principal, que inclui as diretrizes econômicas e financeiras a serem seguidas pela Administração Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Poder Executivo, é um dos principais instrumentos para a definição das prioridades e metas da Administração para o próximo ano. Estabelece as orientações básicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a alocação de recursos públicos. A LDO determina as diretrizes para o planejamento financeiro, assegurando que os gastos previstos estejam alinhados com os objetivos de gestão do município.
A vereadora Eremita Mota ressaltou a importância do processo de emendas na construção do orçamento municipal, destacando que as sugestões dos parlamentares representam as demandas da população e ajudam a ajustar o planejamento da cidade às necessidades específicas de cada região. Segundo a presidente da Câmara, a votação do projeto e das emendas possibilita um diálogo entre Legislativo e Executivo, assegurando que o orçamento municipal reflita tanto os planos do governo quanto as prioridades identificadas pelos vereadores.
A inclusão das emendas à LDO faz parte de um processo mais amplo de discussão orçamentária, que também se estende à LOA. Este ciclo permite que os parlamentares revisem e ajustem as previsões financeiras, direcionando os recursos para setores estratégicos e essenciais ao desenvolvimento local. Com a análise e votação das emendas, espera-se que o município possa aprimorar sua gestão e assegurar que o orçamento para o próximo ano seja direcionado a projetos de interesse público, compatíveis com a realidade socioeconômica de Feira de Santana.
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