Foi iniciado na sexta-feira (08/11/2024) o processo de escuta social para coleta de contribuições da população na construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A iniciativa faz parte das ações reparatórias do Governo do Estado para cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, referente à explosão da fábrica de fogos de artifício no município em 1998. O encontro, realizado no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) do Recôncavo, segue até este sábado (9), permitindo que a comunidade proponha ideias e participe ativamente do processo de desenvolvimento.
O evento conta com a participação expressiva de moradores, que apresentam sugestões alinhadas às diretrizes do programa. As atividades de diálogo são conduzidas em parceria com órgãos das esferas municipal, estadual e federal, integrados para assegurar que as demandas da população sejam incorporadas. O Movimento 11 de Dezembro, formado por familiares e vítimas da tragédia, exerce um papel essencial na escuta social, contribuindo com suas perspectivas para o processo.
A responsabilidade pela coordenação da escuta social recai sobre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), enquanto a Secretaria de Planejamento (Seplan) organiza as etapas do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico. A sentença da Corte Interamericana, que condenou o Brasil em 2020 por violações de direitos humanos no caso da explosão da fábrica, obriga a adoção de ações que promovam o desenvolvimento social e econômico no município e região. O incidente, ocorrido em 11 de dezembro de 1998, resultou na morte de 64 pessoas, trazendo consequências profundas para a comunidade local.
O chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, representando o secretário Felipe Freitas, destacou a importância de que o Plano de Desenvolvimento atenda às necessidades da população de forma inclusiva, evitando que seja restrito a decisões de gabinete. Segundo ele, o plano terá impacto em todo o território, não se limitando a Santo Antônio de Jesus.
“Essa ação vai além da cidade e busca integrar toda a região. Estamos aqui, em união com a sociedade e o poder público, cumprindo esta missão conjunta”, declarou Nascimento.
O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, sublinhou a importância de incorporar ações que promovam emprego e dignidade para os trabalhadores locais. “Nossa gestão está comprometida e colaborando neste Plano de Desenvolvimento para criar oportunidades de renda para todos”, afirmou o gestor municipal.
Rosana Vieira, coordenadora do Colegiado Territorial do Recôncavo Baiano (Codeter), ressaltou que a escuta social é uma prática contínua e expressou satisfação em ver as instituições reunidas para discutir a execução do Plano. Além disso, representantes do Movimento 11 de Dezembro, da Seplan, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), junto a movimentos sociais, participaram da mesa de abertura do evento, reforçando o compromisso com as demandas locais.
Outras medidas
O Programa de Desenvolvimento, que visa promover alternativas econômicas seguras e dignas para as famílias afetadas, é parte de uma série de iniciativas estaduais para assegurar o cumprimento completo da sentença da Corte Interamericana. Além das propostas para o desenvolvimento socioeconômico, o governo estadual vem implementando avanços na área de saúde, especialmente no município e região, com foco em atendimentos especializados, como cardiologia, saúde mental e procedimentos médicos diversos.
Desde julho, a população de Santo Antônio de Jesus conta com atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. O governo também integrou a identificação de demandas judiciais aos sistemas de prontuários eletrônicos, priorizando usuários amparados pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, foram realizadas ações para fortalecer o diálogo com municípios vizinhos e garantir o acompanhamento de vítimas que residem fora da cidade, além de emitir 160 carteiras de identificação para beneficiários da sentença e oferecer capacitação a profissionais de saúde para conhecimento das diretrizes da decisão judicial.
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