A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) apresentou, no dia 19 de novembro de 2024, um documento com sugestões de emendas ao Projeto de Lei 25.274/2024, que cria o Código de Vigilância em Saúde do Estado. A entrega foi realizada à deputada estadual Fabíola Mansur, relatora do projeto, durante o 4º Fórum da Indústria, realizado em Salvador. O evento abordou temas como desburocratização dos processos de vigilância sanitária e licenciamento ambiental, reunindo autoridades e especialistas do setor.

As contribuições da FIEB têm como objetivo adequar o texto do PL às necessidades do setor produtivo, especialmente nos segmentos de alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes. Entre as sugestões estão a ampliação dos prazos de adequação, a gradação das multas por porte das empresas e a revisão de dispositivos que podem gerar sobreposição de competências entre órgãos reguladores. O documento ressalta a convergência com a modernização proposta pelo PL, mas alerta para questões como a invasão de competências federais e a necessidade de evitar entraves para atividades empresariais de baixo risco sanitário.

A deputada Fabíola Mansur indicou que as sugestões serão consideradas e destacou a importância de manter o diálogo com o setor produtivo. Segundo ela, o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, ainda passará por ajustes e audiências públicas. Para a parlamentar, o momento é estratégico para consolidar as contribuições formais da indústria e fortalecer o debate com o governo estadual.

O 4º Fórum da Indústria, promovido pela FIEB em parceria com o Sebrae-BA, contou com painéis e palestras sobre os desafios da regularização e do licenciamento ambiental e sanitário. Autoridades como o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, e representantes de órgãos estaduais enfatizaram a necessidade de equilibrar as exigências regulatórias com a viabilidade operacional das empresas. A plataforma SISVISA e a digitalização dos processos foram apontadas como ferramentas centrais para garantir maior eficiência e transparência.

Carlos Henrique Passos destacou que as empresas enfrentam barreiras regulatórias que dificultam a competitividade. O presidente do Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria, Raul Menezes, enfatizou a relevância da indústria no interior do estado, como importante geradora de empregos e oportunidades. Por sua vez, o diretor técnico do Sebrae-BA, Franklin Santos, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários diante do excesso de normas.

O diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Oliveira, frisou a importância de práticas regulatórias ágeis que não prejudiquem a preservação ambiental, mas que também promovam competitividade. Ele apontou que atrasos nos processos de regularização comprometem a capacidade das empresas de atrair investimentos e se manterem no mercado global.