A partir de quarta-feira (30/10/2024), o Governo da Bahia disponibiliza o serviço de alteração de titularidade de contas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na plataforma digital ba.gov.br, centralizando o acesso a diversos serviços estaduais em um único ambiente virtual. Com a atualização cadastral, o novo titular se torna responsável pela ligação de água e esgoto do imóvel e pode acessar os serviços da Embasa por meio de canais facilitados.
Para efetuar a alteração, é necessário anexar documentos de identificação, como RG, CNH ou identidades emitidas por conselhos profissionais, além do CPF ou CNPJ do solicitante. Também são exigidos documentos que comprovem o vínculo com o imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou locação, ou carnê de IPTU. Todos os documentos devem estar em perfeito estado para validação no sistema.
O processo de mudança de titularidade requer que a matrícula esteja sem débitos. Caso existam pendências financeiras, o solicitante pode optar por quitá-las, transferir a dívida para outra unidade (opção disponível apenas presencialmente) ou o novo titular pode assumir formalmente a responsabilidade pelo pagamento.
Além da alteração de titularidade, a plataforma ba.gov.br oferece aos usuários da Embasa outros serviços como a emissão de segunda via de faturas e a comunicação de interrupções no abastecimento de água, consolidando-se como um portal de acesso unificado para serviços públicos do Estado da Bahia.
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