Ministério Público do Trabalho aponta histórico de desrespeito a direitos trabalhistas pela Voepass

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/11/2024) na comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações sobre o acidente com o avião da Voepass, a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal revelou que a companhia aérea possui um histórico de desrespeito a direitos trabalhistas. O acidente envolvendo a aeronave ocorreu no dia 9 de agosto em Vinhedo, São Paulo, e resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e 4 tripulantes.

A procuradora informou que, em uma consulta realizada junto ao Ministério do Trabalho em Ribeirão Preto (SP), cidade sede da empresa, foi constatado que há cerca de dez anos houve uma solicitação para suspensão de voos devido a atrasos salariais. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) avaliou que a situação gerava insegurança e incerteza entre os trabalhadores, o que comprometeria as condições de trabalho.

“Em seu histórico, a empresa em Ribeirão Preto firmou termos de ajuste de conduta em que se comprometeu a não realizar jornadas extraordinárias, entre outras medidas, visando a prevenção de problemas relacionados à fadiga”, declarou Luana Lima.

A procuradora destacou que, dentro da investigação, o MPT irá analisar as condições de trabalho e verificar se a jornada excessiva ou a fadiga podem ter contribuído para o acidente.

“Temos a posição institucional de verificar em que medida a jornada de trabalho e a fadiga da tripulação podem ter influenciado no ocorrido”, explicou.

Em resposta a questionamentos feitos pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sobre a possível sobrecarga de trabalho no dia do acidente, a procuradora esclareceu que a tripulação havia completado uma jornada de cinco horas, conforme registros da empresa. “A informação que temos é de que não havia sobrejornada, mas vamos aguardar as informações adicionais fornecidas pela Voepass”, afirmou. Além disso, a procuradora informou que foi criado um grupo especial para investigar o histórico de demandas trabalhistas da companhia aérea.

Durante a audiência, a subprocuradora-geral da República, Maria Emília Moraes de Araújo, também se manifestou sobre a falta de detalhes fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o acidente. Segundo Araújo, a procuradoria recebeu, em 7 de novembro, respostas vagas da ANAC, que não explicavam as providências tomadas após o acidente. Diante disso, a procuradoria de Brasília irá abrir um processo para investigar as condições da fiscalização realizada sobre a Voepass.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.