Orçamento do FGTS para 2025 alcança R$ 142,3 bilhões para investimentos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contará com um orçamento de R$ 142,3 bilhões para o ano de 2025, destinado a investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. A aprovação do orçamento foi realizada pelo Conselho Curador do FGTS, que assegura a aplicação eficaz dos recursos disponíveis.

O valor previsto para 2025 representa um aumento de 1,93% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 139,6 bilhões. A maior parte dos recursos, equivalente a R$ 126,8 bilhões, será destinada ao setor habitacional. O programa Minha Casa, Minha Vida receberá um total de R$ 123,5 bilhões, superando os R$ 121,1 bilhões disponíveis no ano atual.

Adicionalmente, o programa habitacional contará com R$ 12 bilhões em subsídios, que correspondem a descontos nos empréstimos e que também são oriundos do FGTS. Essa quantia é superior aos R$ 11 bilhões previstos para 2024. É importante notar que os gastos relacionados aos subsídios são registrados em uma rubrica separada do Fundo de Garantia, não sendo incluídos no cálculo total de R$ 142,3 bilhões.

De acordo com informações do Conselho Curador, a meta estabelecida é que 83% da dotação seja aplicada em imóveis novos e 17% em unidades habitacionais usadas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Os recursos disponíveis também incluem R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões destinados ao saneamento básico. Em comparação com os valores do ano atual, esses montantes apresentaram aumento, visto que, em 2024, o FGTS alocará R$ 6 bilhões para cada uma das categorias.

A única redução prevista para o orçamento de 2025 é referente à linha de crédito Pró-Cotista, que oferece financiamentos habitacionais a juros mais baixos para trabalhadores com conta no FGTS. O valor destinado a esta linha será reduzido de R$ 5,5 bilhões em 2024 para R$ 3,3 bilhões em 2025, uma diminuição que ocorre mesmo com os apelos do setor imobiliário.

Em termos de sustentabilidade, o Ministério das Cidades afirmou que a proposta orçamentária do FGTS é viável nos próximos quatro anos, com base na evolução do patrimônio líquido do fundo, que deve passar de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. A pasta também garantiu que será possível cumprir o orçamento no médio prazo, apesar das mudanças no cálculo da rentabilidade do fundo.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve garantir a correção pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção incidirá sobre o saldo atual das contas, mas não sobre valores retroativos. A reposição da inflação será obtida através da distribuição anual dos lucros do FGTS. A decisão do STF mantém o cálculo atual, que prevê uma correção com juros de 3% ao ano, além do acréscimo proveniente da distribuição de lucros, juntamente com a correção pela Taxa Referencial (TR). Caso o cálculo vigente não atinja o IPCA, o Conselho Curador do FGTS terá a responsabilidade de determinar a forma de compensação. No momento, a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 4,47%.