Na Cúpula de Líderes do G20, realizada em 2024, os países do grupo comprometeram-se a promover mudanças significativas no Conselho de Segurança da ONU. O compromisso se insere em um contexto de reestruturação das instituições internacionais, buscando torná-las mais representativas e alinhadas com as realidades do século XXI. A declaração final do evento, que contou com a participação das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, enfatiza a necessidade de uma reforma “transformadora” no Conselho de Segurança, com o objetivo de melhorar a distribuição de responsabilidades entre os membros da ONU, tornando o órgão mais eficiente, democrático e transparente.
Além disso, o G20 também se comprometeu a expandir a composição do Conselho de Segurança, incluindo uma maior representação de países da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe, regiões historicamente sub-representadas. Embora o documento não tenha mencionado diretamente a extinção do poder de veto dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), a inclusão da palavra “compromisso” nas reformas é vista como uma vitória para os países emergentes.
Outro ponto destacado na declaração foi o comprometimento dos países do G20 com a redução da dívida externa dos países mais pobres. O documento reconheceu a importância da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), que suspendeu bilhões de dólares em dívidas de países em desenvolvimento durante a pandemia de COVID-19. A declaração também incluiu um pedido para criar mecanismos mais eficazes para reduzir as vulnerabilidades da dívida, especialmente nos países de baixa e média renda.
O G20 também discutiu a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos bancos multilaterais de desenvolvimento. A proposta de aumentar a representação dos países emergentes e melhorar o cálculo das cotas do FMI foi reiterada, com ênfase na necessidade de criar um guia para o realinhamento das cotas até 2025. Além disso, os líderes reconheceram a importância de ampliar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, especialmente para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
No entanto, a proposta de permitir financiamentos em moedas locais, a fim de evitar o aumento da dívida em moeda estrangeira, não foi incluída no documento final. Em contrapartida, o G20 propôs que os bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), participem de um relatório periódico sobre a implementação do novo roteiro aprovado para essas instituições, com foco em parcerias públicas e privadas.
*Com informações da Agência Brasil.
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