Procon de Feira de Santana intensifica fiscalização em postos de combustíveis para coibir práticas abusivas

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) intensificou, nesta quarta-feira (27/11/2024), a fiscalização em postos de combustíveis em Feira de Santana. O objetivo da ação é identificar e coibir aumentos abusivos nos preços praticados, verificando se os reajustes repassados aos consumidores estão em conformidade com os custos impostos pela Petrobras e distribuidores.

De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a atuação do órgão não inclui a regulação da política de preços, mas foca em identificar práticas irregulares, como o repasse antecipado de aumentos antes da aquisição de novos estoques. Durante as inspeções, os fiscais analisam notas fiscais de compra para comprovar se os combustíveis adquiridos já incorporam os reajustes. Caso contrário, a prática é classificada como vantagem excessiva, o que constitui infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A operação também verifica se os percentuais de reajuste aplicados nas bombas correspondem aos custos repassados pelos fornecedores, de modo a evitar prejuízos ao consumidor. Em ações anteriores realizadas em novembro, cerca de 50 postos foram fiscalizados. Nenhuma irregularidade foi constatada, já que todos os estabelecimentos apresentaram documentação que comprovava conformidade nos repasses.

Nos casos em que são identificadas irregularidades, o Procon instaura um procedimento administrativo e pode aplicar sanções previstas em lei, como a aplicação de multas.

Orientações ao consumidor

O Procon reforça a importância de os consumidores exigirem a nota fiscal ao abastecerem, uma vez que o documento assegura respaldo em casos de irregularidades. A nota fiscal contém informações detalhadas, como o dia, o horário e o local da compra, além de associar o abastecimento à placa do veículo.

Os consumidores podem ainda registrar denúncias sobre práticas abusivas por meio do aplicativo Procon Feira de Santana, que permite o envio de fotos e outras informações sobre os postos. Segundo Maurício Carvalho, as ações de fiscalização continuarão de forma regular, incluindo iniciativas educativas, para assegurar a proteção dos consumidores e coibir infrações no mercado de combustíveis.