Sem recursos do PIS/Pasep, Governo Central tem déficit de R$ 5,326 bilhões

As contas do Governo Central, compostas pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro de 2024. Esse valor representa o pior desempenho para o mês desde 2020, período marcado pela pandemia de covid-19, quando o déficit alcançou R$ 76,144 bilhões. No mesmo mês do ano anterior, o governo havia alcançado um superávit primário de R$ 11,554 bilhões, impulsionado pela transferência de R$ 26,3 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep ao Tesouro Nacional, conforme previsto pela Emenda Constitucional da Transição. Sem essa receita extraordinária em 2023, o saldo das contas deteriorou-se.

De acordo com estimativas da pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Fazenda, o mercado esperava um déficit de R$ 2 bilhões para setembro, resultado que foi superado negativamente. Esse balanço mensal foi divulgado com atraso, em função da greve dos servidores do Tesouro Nacional. No acumulado de janeiro a setembro, o déficit primário do Governo Central chegou a R$ 105,187 bilhões, valor 7,4% superior ao registrado no mesmo período de 2022, ajustado pela inflação.

O déficit primário representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem a meta de um déficit primário zero para 2023, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No final de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo projetou um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o ano, correspondendo ao limite de tolerância definido. Contudo, quando incluídas despesas excepcionais, como precatórios e créditos extraordinários para ações de recuperação no Rio Grande do Sul e combate a incêndios florestais, o déficit estimado sobe para R$ 68,8 bilhões.

Embora o governo tenha obtido arrecadação recorde ao longo do ano, medidas de contenção de despesas foram implementadas para assegurar o cumprimento dos limites de gasto. Em setembro, o bloqueio de R$ 13,3 bilhões no orçamento visou evitar o descumprimento do teto fiscal. Neste momento, não há contingenciamento adicional previsto para evitar o estouro da meta de R$ 29 bilhões para o resultado primário.

Receitas e despesas

A ausência dos recursos do Fundo PIS/Pasep contribuiu para a queda nas receitas, enquanto as despesas mantiveram uma tendência de alta. Em setembro, as receitas líquidas tiveram uma queda de 4,4% em termos nominais e 8,5% descontada a inflação. Por outro lado, as despesas totais cresceram 5,9% em valores nominais e 1,4% considerando a inflação. Entre as receitas administradas, houve um aumento de 17,4% em setembro, impulsionado pelo crescimento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, enquanto as receitas não administradas registraram uma queda significativa de 59,8% em relação a setembro do ano anterior.

Gastos públicos

Entre as despesas, destacam-se os valores destinados ao pagamento de precatórios e ao apoio a programas sociais. O governo antecipou R$ 4,3 bilhões em precatórios para 2025, destinados ao Rio Grande do Sul, o que aumentou os gastos com a Previdência Social. As despesas obrigatórias ligadas ao novo Bolsa Família também subiram, assim como os custos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), refletindo o aumento no número de beneficiários e a política de valorização do salário mínimo.

No que se refere ao funcionalismo federal, os gastos subiram 1,1% nos primeiros nove meses de 2023, compensados pela diminuição de 50,1% no pagamento de precatórios. Investimentos em obras públicas e equipamentos totalizaram R$ 52,285 bilhões de janeiro a setembro, registrando um crescimento de 18,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, já ajustado pelo IPCA.

*Com informações da Agência Brasil.