Senado aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30/10/2024), o projeto de resolução PRS 111/2023, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta, que agora segue para promulgação, visa ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e ao aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais em todo o país, por meio da atuação coordenada de parlamentares no debate e proposição de medidas voltadas a esse setor.

Em sua justificativa, o senador Sérgio Petecão destacou a importância dos policiais penais para o funcionamento do sistema de execução penal brasileiro. O senador ressaltou que a criação da Frente Parlamentar busca promover o debate e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade, visando uma maior segurança e estrutura jurídica para esses profissionais no exercício de suas funções.

Entre os principais objetivos da Frente estão a proposição de medidas legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras e assegurar maior segurança jurídica para os policiais penais, a articulação de iniciativas junto ao governo e a realização de estudos sobre as condições de trabalho dos policiais penais, com atenção especial à saúde física e mental dos agentes. A frente parlamentar será composta por senadores que assinarem a ata de instalação, podendo contar com a adesão de outros membros do Congresso Nacional ao longo do tempo.

A proposta recebeu apoio expressivo entre os senadores, passando inicialmente pela Comissão de Segurança Pública (CSP), sob a relatoria da ex-senadora Ivete da Silveira, e tramitando em regime de urgência para o Plenário, onde foi aprovada. Em Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) leu o relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), destacando a relevância da iniciativa diante do contexto atual. Amin mencionou ainda a aprovação unânime, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da regulamentação do porte de armas para defesa dos policiais penais, reforçando a proteção aos agentes.

Sérgio Petecão enfatizou a proximidade que mantém com os policiais penais do Acre e a longa trajetória da categoria em busca de reconhecimento e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o senador, o colegiado pretende atuar como uma ferramenta de apoio e defesa dos interesses desses profissionais, responsáveis pela segurança no sistema prisional e frequentemente expostos a altos níveis de risco.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também expressou apoio à criação da Frente, citando o exemplo da realidade em Roraima, onde os policiais penais enfrentam situações de ameaça constante devido à superlotação e às condições adversas nas penitenciárias estaduais. Rodrigues afirmou que a Frente Parlamentar será fundamental para discutir e avaliar as condições de saúde física e mental dos policiais penais, que enfrentam condições de trabalho desafiadoras e, muitas vezes, carecem de acompanhamento e fiscalização adequados.